Portaria SEFAZ nº 44 de 01/07/1998
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 06 jul 1998
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,
CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito à 02.07.98.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 01 de julho de 1998.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA 044/98 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR R$ |
| AGRÍCOLAS | -- | - | - |
| FEIJÃO | - | - | - |
| Feijão Branco Ouro | SC 60 KG | 108014 | 58,80 |
| Feijão Carioquinha | SC 60 KG | 108030 | 58,80 |
| Feijão Chumbilo | SC 60 KG | 108057 | 58,80 |
| Feijão Jalo | SC 60 KG | 108073 | 58,80 |
| Feijão Manteiga | SC 60 KG | 108090 | 58,80 |
| Feijão Opaquinho | SC 60 KG | 108111 | 58,80 |
| Feijão Preto Comum(Especial) | SC 60 KG | 108138 | 54,00 |
| Feijão Preto Extra | SC 60 KG | 108154 | 58,80 |
| Feijão Rajado | SC 60 KG | 108189 | 58,80 |
| Feijão Roxinho | SC 60 KG | 108219 | 58,80 |
| Outros Tipos de Feijão | SC 60 KG | 108251 | 58,80 |