Portaria SAF nº 436 DE 29/01/2009
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 10 fev 2010
Ret. - Altera anexo único da Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS nº 68/2007.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 10.02.2010
DO DE 02.02.2009
PÁGINA 27 - 2ª COLUNA
ATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO
PORTARIA SAF Nº 436 DE 29 DE JANEIRO DE 2009
Altera anexo único da Portaria SAF nº 363/2008 , que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS nº 68/2007 .
Art. 1º
Onde se Lê:
...Protocolo ICMS nº 66/2007 . .....
Leia-se:
...Protocolo ICMS nº 68/2007 . .....