Portaria MDS nº 435 de 27/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2007
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2007.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2007, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria nº 405, desta Pasta, datada de 22 de dezembro de 2006, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
ANEXO IRECEITA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | ||
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte | ||
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 189.200.856,00 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 168.404.301,00 |
1210.00.00 | Contribuições sociais | 168.404.301,00 |
1210.41.00 | Contribuição para o Serviço Social do Transporte | 168.404.301,00 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 1.734.576,00 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 865.223,00 |
1311.00.00 | Aluguéis | 865.223,00 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 869.353,00 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 869.353,00 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 17.016.896,00 |
1600.01.00 | Serviços Comerciais | 805.887,00 |
1600.05.00 | Serviços de Saúde | 11.135.207,00 |
1600.99.00 | Outros Serviços | 5.075.802,00 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 2.045.083,00 |
1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 1.000,00 |
1922.99.00 | Outras Restituições | 2.044.083,00 |
2000.00.00 | Receitas de Capital | 66.434.751,00 |
2100.00.00 | Operações de Crédito | 58.187.034,00 |
2200.00.00 | Alienação de Bens | 8.244.107,00 |
2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 14.507,00 |
2220.00.00 | Alienação de Bens Imóveis | 8.229.600,00 |
2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 3.610,00 |
2590.00.00 | Outras Receitas | 3.610,00 |
TOTAL | 255.635.607,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 63.002.484,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8601 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Administrativa Mantida | 132 | 51.865.729,00 |
8602 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 708 | 11.136.755,00 |
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 14.827.631,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8626 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 03 | 14.827.631,00 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 128.057.866,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8655 | Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes | Atendimento Realizado | 1.575.000 | 128.057.866,00 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecimento | 3.494.092,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8605 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 1.285 | 3.494.092,00 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 1.070.673,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8606 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 3.488 | 1.070.673,00 |
Programa: 0108-MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida | Indicador | Total | ||
através de atividades de lazer e culturais; Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo | Atingimento da meta estabelecida | 45.182.861,00 | ||
Título | Produto (Unidade) | Meta | ||
8654 | Atividades Desportivas e Sócio-Culturais | Centro Mantido | 131 | 4.573.813,00 |
7602 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 16 | 40.609.048,00 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | |||||||
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
63.002.484,00 | 08 Assistência Social | 255.635.607,00 | 122 - Administração Geral | 63.002.484,00 | 0750 - Apoio Administrativo | 63.002.484,00 | |
14.827.631,00 | 123 - Administração Financeira | 14.827.631,00 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo | 14.827.631,00 | |||
128.057.866,00 | 301 - Atenção Básica | 128.057.866,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 128.057.866,00 | |||
3.494.092,00 | 306 - Alimentação e Nutrição | 3.494.092,00 | 0100 -Assistência ao Trabalhador | 3.494.092,00 | |||
1.070.673,00 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 1.070.673,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.070.673,00 | |||
45.182.861,00 | 45.182.861,00 | 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 45.182.861,00 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | ||||||
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |
08 - Assistência Social | 0750 | 8601 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 51.865.729,00 | 3 - ODC. | 15.405.104,00 |
8602 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 36.460.625,00 | |||
11.136.755,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 11.136.755,00 | ||||
0773 | 8626 | Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento | 14.827.631,00 | 2 - Juros e Enc Dív | 8.206.297,00 | |
6 - Amort Dív Interna | 6.621.334,00 | |||||
0100 | 8655 | Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes | 128.057.866,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 49.193.281,00 | |
3 - O.D.C. | 72.284.470,00 | |||||
4 - Investimentos | 4.421.415,00 | |||||
5 - Inv Financeiras | 2.158.700,00 | |||||
8605 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 3.494.092,00 | 3 - O.D.C. | 3.494.092,00 | ||
8606 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 1.070.673,00 | 3 - O.D.C. | 1.070.673,00 | ||
0108 | 8654 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais | 4.573.813,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 2.544.633,00 | |
3 - O.D.C. | 1.983.668,00 | |||||
4 - Investimentos | 45.512,00 | |||||
7602 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 40.609.048,00 | 4 - Investimentos | 40.609.048,00 | ||
TOTAL | 255.635.607,00 | 255.635.607,00 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | ||||||
Total | Pessoal e Encargos Sociais | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida | |
255.635.607,00 | 62.874.669,00 | 8.206.297,00 | 94.238.007,00 | 81.536.600,00 | 2.158.700,00 | 6.621.334,00 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | |||||
Receita | Despesa | ||||
Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total | |
RECEITAS CORRENTES | 189.200.856,00 | DESPESAS CORRENTES | 165.318.973,00 | ||
Receita de Contribuições | 168.404.301,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 62.874.669,00 | ||
Receita Patrimonial | 1.734.576,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 8.206.297,00 | ||
Receita de Serviços | 17.016.896,00 | Outras Despesas Correntes | 94.238.007,00 | ||
Outras Receitas Correntes | 2.045.083,00 | ||||
Superávit do Orçamento Corrente | 23.881.883,00 | ||||
TOTAL | 189.200.856,00 | TOTAL | 189.200.856,00 | ||
RECEITAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | ||||
Operações de Crédito | 58.187.034,00 | Investimentos | 81.536.600,00 | ||
Alienação de Bens | 8.244.107,00 | Inversões Financeiras | 2.158.700,00 | ||
Outras Receitas de Capital | 3.610,00 | Amortização da Dívida | 6.621.334,00 | ||
TOTAL | 66.434.751,00 | TOTAL | 90.316.634,00 | ||
Resumo | |||||
Receitas Correntes | 189.200.856,00 | Despesas Correntes | 165.318.973,00 | ||
Receitas de Capital | 66.434.751,00 | Despesas de Capital | 90.316.634,00 | ||
Total | 255.635.607,00 | Total | 255.635.607,00 |