Portaria MDS nº 435 de 27/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2007

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2007.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2007, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria nº 405, desta Pasta, datada de 22 de dezembro de 2006, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

ANEXO I
RECEITA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 189.200.856,00 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 168.404.301,00 
1210.00.00 Contribuições sociais 168.404.301,00 
1210.41.00 Contribuição para o Serviço Social do Transporte 168.404.301,00 
1300.00.00 Receita Patrimonial 1.734.576,00 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 865.223,00 
1311.00.00 Aluguéis 865.223,00 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 869.353,00 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 869.353,00 
1600.00.00 Receita de Serviços 17.016.896,00 
1600.01.00 Serviços Comerciais 805.887,00 
1600.05.00 Serviços de Saúde 11.135.207,00 
1600.99.00 Outros Serviços 5.075.802,00 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 2.045.083,00 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 1.000,00 
1922.99.00 Outras Restituições 2.044.083,00 
2000.00.00 Receitas de Capital 66.434.751,00 
2100.00.00 Operações de Crédito 58.187.034,00 
2200.00.00 Alienação de Bens 8.244.107,00 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 14.507,00 
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 8.229.600,00 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 3.610,00 
2590.00.00 Outras Receitas 3.610,00 
  TOTAL 255.635.607,00 

ANEXO II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
R$ 1,00 
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 63.002.484,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8601 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Administrativa Mantida 132 51.865.729,00 
8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 708 11.136.755,00 

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
R$ 1,00 
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 14.827.631,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos  Contrato de Financiamento 03 14.827.631,00 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 128.057.866,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 1.575.000 128.057.866,00 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecimento 3.494.092,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 1.285 3.494.092,00 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 1.070.673,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados    3.488 1.070.673,00 

Programa: 0108-MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida Indicador Total 
através de atividades de lazer e culturais; Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvoAtingimento da meta estabelecida 45.182.861,00 
Título Produto (Unidade) Meta   
8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais Centro Mantido 131 4.573.813,00 
7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 16 40.609.048,00 

ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
63.002.484,00    08 Assistência Social 255.635.607,00 122 - Administração Geral 63.002.484,00 0750 - Apoio Administrativo 63.002.484,00 
14.827.631,00        123 - Administração Financeira 14.827.631,00 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo 14.827.631,00 
128.057.866,00        301 - Atenção Básica 128.057.866,00 0100 - Assistência ao Trabalhador 128.057.866,00 
3.494.092,00        306 - Alimentação e Nutrição 3.494.092,00 0100 -Assistência ao Trabalhador 3.494.092,00 
1.070.673,00        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.070.673,00 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.070.673,00 
45.182.861,00          45.182.861,00 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 45.182.861,00 

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
08 - Assistência Social 0750 8601 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 51.865.729,00 3 - ODC. 15.405.104,00 
    8602 Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab    4 - Investimentos 36.460.625,00 
        11.136.755,00 1 - Pessoal e Encargos 11.136.755,00 
  0773 8626 Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento 14.827.631,00 2 - Juros e Enc Dív 8.206.297,00 
          6 - Amort Dív Interna 6.621.334,00 
  0100 8655  Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes 128.057.866,00 1 - Pessoal e Encargos 49.193.281,00 
          3 - O.D.C. 72.284.470,00 
          4 - Investimentos 4.421.415,00 
          5 - Inv Financeiras 2.158.700,00 
    8605 Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados 3.494.092,00 3 - O.D.C. 3.494.092,00 
    8606 Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados 1.070.673,00 3 - O.D.C. 1.070.673,00 
  0108 8654 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais 4.573.813,00 1 - Pessoal e Encargos 2.544.633,00 
          3 - O.D.C. 1.983.668,00 
          4 - Investimentos 45.512,00 
    7602 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 40.609.048,00 4 - Investimentos 40.609.048,00 
TOTAL        255.635.607,00    255.635.607,00 

ANEXO III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
255.635.607,00 62.874.669,00 8.206.297,00 94.238.007,00 81.536.600,00 2.158.700,00 6.621.334,00 

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Receita Despesa 
Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    189.200.856,00 DESPESAS CORRENTES    165.318.973,00 
Receita de Contribuições 168.404.301,00    Pessoal e Encargos Sociais 62.874.669,00   
Receita Patrimonial 1.734.576,00    Juros e Encargos da Dívida Interna 8.206.297,00   
Receita de Serviços 17.016.896,00    Outras Despesas Correntes 94.238.007,00   
Outras Receitas Correntes 2.045.083,00         
      Superávit do Orçamento Corrente    23.881.883,00 
TOTAL    189.200.856,00 TOTAL    189.200.856,00 
RECEITAS DE CAPITAL      DESPESAS DE CAPITAL     
Operações de Crédito 58.187.034,00    Investimentos 81.536.600,00   
Alienação de Bens 8.244.107,00    Inversões Financeiras 2.158.700,00   
Outras Receitas de Capital 3.610,00    Amortização da Dívida 6.621.334,00   
TOTAL    66.434.751,00 TOTAL    90.316.634,00 
Resumo 
Receitas Correntes 189.200.856,00 Despesas Correntes 165.318.973,00 
Receitas de Capital 66.434.751,00 Despesas de Capital 90.316.634,00 
Total 255.635.607,00 Total 255.635.607,00