Notas:

1) Revogada pela Portaria FUNASA nº 293, de 22.06.2004, DOU 24.06.2004.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 3.450, de 9 de maio de 2000, e considerando a necessidade de alterar as normas de funcionamento da Comissão Nacional de Saúde do Trabalhador e das Comissões Regionais de Saúde do Trabalhador, resolve:

Art. 1º Aprovar alterações nas normas de funcionamento da Comissão Nacional de Saúde do Trabalhador - CONAST, e das Comissões Regionais de Saúde do Trabalhador - COREST.

Art. 2º À CONAST compete, no âmbito nacional:

I - propor ações que objetivem o aperfeiçoamento dos programas de saúde do trabalhador;

II - propor estudos que subsidiarão a definição de políticas e diretrizes de vigilância em saúde do trabalhador;

III - acompanhar a execução das ações relacionadas à promoção, vigilância e assistência à saúde do trabalhador;

IV - verificar o cumprimento dos prazos e responsabilidades no desenvolvimento das ações de vigilância em saúde do trabalhador;

V - elaborar diretrizes básicas e normas de sistematização dos trabalhos das COREST; e

VI - propor e estabelecer critérios operacionais, de composição, estruturação e funcionamento para o desempenho das COREST.

Art. 3º A CONAST será integrada por 6 (seis) titulares e 6 (seis) suplentes, sendo 3 (três) representantes da FUNASA e 3 (três) das entidades sindicais nacionais, conforme abaixo:

I - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social - FENASPS;

II - Federação das Entidades e dos Trabalhadores do Ministério da Saúde - FETRAMS; e

III - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF.

Art. 4º Compete ao Diretor do Departamento de Administração, por meio de portaria, nomear os membros titulares e suplentes da CONAST.

Art. 5º À COREST compete, no âmbito estadual:

I - manter vigilância permanente na área de saúde do trabalhador;

II - realizar acompanhamento periódico conjunto com profissionais das diversas áreas técnicas, visando identificar situações que comprometam a segurança e a saúde do servidor;

III - propor e acompanhar a implementação de medidas preventivas e corretivas para a eliminação, redução ou controle dos riscos ocupacionais;

IV - acompanhar o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; e

V - averiguar as denúncias de condições passíveis de riscos de acidentes de trabalho, em conjunto com as áreas responsáveis.

Art. 6º Todas as COREST, a exceção das referidas nos §§ 1º e 2º abaixo, serão integradas por 6 (seis) titulares e 6 (seis) suplentes, sendo 3 (três) representantes da FUNASA e 3 (três) representantes de entidades sindicais.

§ 1º A composição da COREST na Coordenação Regional no Estado do Pará terá a seguinte composição:

I - 3 (três) representantes da Coordenação Regional;

II - 1 (um) representante do Instituto Evandro Chagas;

III - 1 (um) representante do Centro Nacional de Primatas;

IV - 5 (cinco) representantes de entidades sindicais.

§ 2º A composição da COREST na Coordenação Regional do Rio de Janeiro terá a seguinte composição:

I - 3 (três) representantes da Coordenação Regional;

II - 1 (um) representante do Centro de Referência Professor Hélio Fraga - CRPHF; e

III - 4 (quatro) representantes de entidades sindicais.

§ 3º Os representantes das entidades sindicais que integrarão as COREST, serão indicados pelos sindicatos mais representativos da categoria de servidores da FUNASA na respectiva unidade da federação.

§ 4º Para representação da FUNASA na COREST deverá ser indicado um técnico da área de assistência ao servidor e um da área de epidemiologia.

Art. 7º Compete ao Coordenador Regional, por meio de portaria, nomear os membros titulares e suplentes da COREST.

Art. 8º Cabe ao Coordenador Regional a responsabilidade pela adoção das providências necessárias ao funcionamento da COREST.

Art. 9º As atividades do CONAST e das COREST serão conduzidas por um Coordenador e um Secretário-Executivo, observadas as competências definidas nesta Portaria.

Art. 10. Compete à Coordenação da CONAST e COREST:

I - manter a articulação intra e interinstitucional com as áreas responsáveis pela saúde do trabalhador;

II - convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão;

III - promover a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão;

IV - preparar os expedientes e documentos relativos à saúde do trabalhador para o encaminhamento necessário.

Art. 11. Compete à Secretaria-Executiva da CONAST e COREST:

I - organizar as reuniões ordinárias ou extraordinárias da Comissão;

II - preparar a agenda com a pauta e respectivos documentos, bem como as demais providências para a realização das reuniões;

III - encaminhar, com antecedência, a todos os participantes, a agenda com a pauta e respectivos documentos a serem analisados em cada reunião;

IV - preparar os expedientes administrativos, relatórios e atas das reuniões, bem como classificar e arquivar a documentação da Comissão.

Art. 12. A CONAST e COREST reunir-se-ão, ordinariamente, uma vez a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que convocada pelos coordenadores das respectivas comissões.

Art. 13. Revoga-se a Portaria nº 439, de 29 de setembro de 1998.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA"