Portaria SE/MF nº 431 de 26/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2011
Divulga as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referentes ao 3º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, correspondente ao período de 1º de novembro de 2011 a 31 de outubro de 2012.
O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 207, de 4 de março de 2010 , e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 468, de 1º de setembro de 2010 , acrescida pelo art. 39-A da Portaria MF nº 475, de 9 de setembro de 2010 , bem assim o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 ,
Resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referentes ao 3º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, correspondente ao período de 1º de novembro de 2011 a 31 de outubro de 2012.
Art. 2º Adotar como indicador global do Ministério da Fazenda para este Ciclo de Avaliação de Desempenho, o percentual médio de realização das metas de desempenho institucional, ponderado pelo quantitativo de servidores integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ.
Parágrafo único. A parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ será calculada com base no resultado global, conforme Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO
ANEXO IINDICADORES DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
| Indicador Setorial | Finalidade | Fórmula de Cálculo | Fonte de Informação | Meta | Abrangência |
| Satisfação das Unidades Usuárias | Medir a satisfação das Unidades Usuárias com relação aos serviços prestados pela SPOA. | Média Ponderada = [Somatório (Pontuação x Frequência) x 100]/(Somatório Frequência x 4). | Pesquisa de Satisfação das Unidades Usuárias. | 71,67% | SPOA, GMF, SE, SAIN, STN, SPE, SEAE, CARF e CONFAZ. |
| Avaliação pós-serviço prestado de Logística | Avaliar e melhorar o grau de satisfação das unidades usuárias sobre os serviços prestados pela SPOA na área de logística | Média Ponderada = [Somatório (Pontuação x Frequência) x 100]/(Somatório Frequência x 4). | Relatórios emitidos pelo sistema Demandas. | 70% | |
| Avaliação pós- serviço prestado de Recursos Humanos | Avaliar e melhorar o grau de satisfação das Unidades Usuárias em relação aos serviços prestados de Recursos Humanos da SPOA. | Média Ponderada = [Somatório (Pontuação x Frequência) x 100]/(Somatório Frequência x 4). | Relatórios emitidos pelo sistema Demandas. | 76,67% | |
| Avaliação pós- serviço prestado de Tecnologia da Informação | Avaliar e melhorar o grau de satisfação das Unidades Usuárias em relação aos serviços prestados de Tecnologia da Informação da SPOA. | Média Ponderada = [Somatório (Pontuação x Frequência) x 100]/(Somatório Frequência x 4). | Relatórios emitidos pelo sistema Demandas. | 78,33% | |
| Índice de consumo do prazo judicial em atividades administrativas | Medir a eficiência da atuação dos servidores, no apoio às atividades judiciais de ajuizamento de execuções fiscais e defesa da União em juízo e mensurar o percentual de inscrições em Dívida Ativa na base SIDA que passaram da situação: Ativa encaminhada para ajuizamento, para a situação: Ativa Ajuizada, no período do ciclo avaliativo. | {{[2-(0,5*número de dias consumidos) ]*0,z} +{[(Ativa ajuizada/ativa encaminhada para ajuizamento * 0,x) ]*0,y}}*100 Onde:0,z = 0,3;0,x = 0,7;0,y = 0,7. | Relatórios emitidos pelo Sistema SIDA. | 100% | PGFN |
| Número de servidores aprovados | Avaliar o esforço empreendido pelas diversas áreas da Esaf em atender as necessidades do Ministério da Fazenda com relação a capacitações. | Soma total do quantitativo de servidores aprovados em capacitações presenciais e a distância realizadas pela Esaf-Sede e pelos Centresafs (se um mesmo servidor for aprovado em N cursos, contabilizar N capacitações) | Sistema de Gerenciamento de Projetos - SIGEP. | 51.167 servidores aprovados | ESAF |
| Tempo Médio de Espera para Atendimento e Realização da Meta Global de Arrecadação | Medir o tempo de espera, pelo contribuinte, para atendimento e mensurar o grau de realização da meta global de arrecadação definida como estimativa de ingressos constante dos decretos de execução do orçamento. | {[15 minutos/média ponderada dos tempos de espera para chamada de serviços nas unidades de atendimento] *100 + [arrecadação realizada/respectiva meta de arrecadação] *100}/2 | Relatórios emitidos pelos sistemas SAGA e SIADI. | 100% | RFB |
| Índice de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo | Prevenir a utilização dos setores econômicos para a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações entre o Setor Público e o Privado. | A partir de duas variáveis: "casos examinados" e "averiguações preliminares concluídas". Total anual de "casos examinados"/Meta de "casos examinados + (Total de "averiguações preliminares concluídas"/Meta de "averiguações preliminares concluídas").O atingimento integral da meta institucional dar-se-á quando o Indicador for igual ou superior a 2.A pontuação da componente institucional referente a resultados inferiores a 2 será obtida por regra de três simples. | 2 | COAF |
INDICADOR GLOBAL
| Finalidade | Fórmula de Cálculo | Meta Global | Parcela Institucional da GDAFAZ | |
| Resultado Global | Número de Pontos Obtidos | |||
| Avaliar o cumprimento das metas de desempenho institucional. | Resultado Global = (P+C+S+R+E)/no total de servidores PECFAZ Onde: | |||
| P = % médio de realização meta PGFN x no de servidores PECFAZ na PGFN; C = % médio de realização meta COAF x no de servidores PECFAZ no COAF; | ||||
| S = % médio de realização metas SPOA x no de servidores PECFAZ na SPOA/CARF/SAIN/STN/SPE/SEAE/GMF/SE/CONFAZ; | 75% | Acima de 74,9% | 80 | |
| R = % médio de realização meta RFB x no de servidores PECFAZ na RFB; | ||||
| E = % médio de realização meta ESAF x no de servidores PECFAZ. | ||||
| 70% a 74,9% | 75 | |||
| 65% a 69,9% | 70 | |||
| 60% a 64,9% | 65 | |||
| 50% a 59,9% | 60 | |||
| 40% a 49,9% | 50 | |||
| 30% a 39,9% | 40 | |||
| 20% a 29,9% | 30 | |||
| 0% a 19,9% | 25 | |||