O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 427, de 5 de outubro de 2009, publicada no DOU de 6 de outubro de 2009, Seção 1, página 8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

DANIEL SILVA BALABAN