O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 323/DGAC, de 18 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União, S/1, nº 85, 5 de maio de 2005, que aprovou o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 103 (RBHA 103).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU

Maj Brig doAr JORGE GODINHO BARRETO NERY