O Ministro de Estado da Defesa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, resolve:

Art. 1º Revogar o parágrafo único do art. 1º, o inciso IV do art. 2º e o parágrafo único do art. 10, do Regulamento da Medalha da Vitória, aprovado pela Portaria nº 364/MD, de 5 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 7 de abril de 2004, seção 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA