Portaria STF nº 43 de 08/02/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 10 fev 2012

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no artigo 66 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, e na Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CEZAR PELUSO

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

(LDO/2012 - Lei nº 12.465/2011, Art. 66. LOA/2012 - Lei nº 12.595/2012).

        R$ 1,00 
MESES   Outros Custeios e Capital   Pessoal e Encargos Sociais  
Mensal  Acumulado  Mensal  Acumulado 
JANEIRO *  48.038.530  48.038.530  55.036.644  55.036.644 
FEVEREIRO  -  48.038.530  21.168.000  76.204.644 
MARÇO  11.291.903  59.330.433  21.168.000  97.372.644 
ABRIL  19.776.811  79.107.244  21.168.000  118.540.644 
MAIO  19.776.811  98.884.055  21.168.000  139.708.644 
JUNHO  19.776.811  118.660.866  21.168.000  160.876.644 
JULHO  19.776.811  138.437.677  21.168.000  182.044.644 
AGOSTO  19.776.811  158.214.488  21.168.000  203.212.644 
SETEMBRO  19.776.812  177.991.300  21.168.000  224.380.644 
OUTUBRO  19.776.812  197.768.112  21.168.000  245.548.644 
NOVEMBRO  19.776.812  217.544.924  22.168.000  267.716.644 
DEZEMBRO  19.776.812  237.321.736  20.168.856  287.885.500 

* Valores já liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.