Portaria SOF nº 43 de 20/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2010

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214 de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando que, por ocasião da alteração orçamentária efetuada pela Portaria SOF nº 26, de 23 de abril de 2010, foram alocados recursos da fonte 350 - Recursos Próprios Não Financeiros (Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores), e o correto seria a utilização da fonte 650 - Recursos Próprios Não Financeiros (Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores), por se tratar de entidades da Administração indireta, e a necessidade de viabilizar a execução das ações objeto da referida alteração, no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a frustração na arrecadação de Doações para o Combate à Fome, e a possibilidade de utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, relativo à mesma fonte, para viabilizar a execução integral da dotação relativa à ação "Promoção da Inclusão Produtiva", no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e

Considerando a existência de superávit financeiro de recursos vinculados, relativo ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e a Recursos Próprios Financeiros, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, e a possibilidade de maximização de sua aplicação no programa "Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família", no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne aos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 1.581.875  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 8415  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES               1.581.875  
10 303 1293 8415 0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES - NACIONAL              1.581.875 
      90 650 1.581.875 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.581.875 
    TOTAL - GERAL              1.581.875 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1289 VIGILANCIA E PREVENCAO DE RISCOS DECORRENTES DA PRODUCAO E DO CONSUMO DE BENS E SERVICOS 2.851.316  
    ATIVIDADES               
10 304 1289 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               2.851.316  
10 304 1289 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.851.316 
      90 650 2.851.316 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.851.316 
    TOTAL - GERAL              2.851.316 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 1.036.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1133 4963  PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA               1.036.000  
08 244 1133 4963 0001 PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA - NACIONAL              1.036.000 
      90 394 1.036.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 130.289.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1335 6524  SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA               6.610.000  
08 244 1335 6524 0001 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA - NACIONAL              6.610.000 
      90 380 6.610.000 
08 244 1335 8442 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004             123.679.000 
08 244 1335 8442 0020 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORDESTE              123.679.000 
      90 345 1.235.000 
      90 379 122.444.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              131.325.000 
    TOTAL - GERAL              131.325.000 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 1.581.875  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 8415  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES               1.581.875  
10 303 1293 8415 0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES - NACIONAL              1.581.875 
      90 350 1.581.875 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.581.875 
    TOTAL - GERAL              1.581.875 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1289 VIGILANCIA E PREVENCAO DE RISCOS DECORRENTES DA PRODUCAO E DO CONSUMO DE BENS E SERVICOS 2.851.316  
    ATIVIDADES               
10 304 1289 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               2.851.316  
10 304 1289 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.851.316 
      90 350 2.851.316 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.851.316 
    TOTAL - GERAL              2.851.316 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 1.036.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1133 4963  PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA               1.036.000  
08 244 1133 4963 0001 PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA - NACIONAL              1.036.000 
      90 194 1.036.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 130.289.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1335 6524  SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA               6.610.000  
08 244 1335 6524 0001 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA - NACIONAL              6.610.000 
      90 153 6.610.000 
08 244 1335 8442 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004             123.679.000 
08 244 1335 8442 0020 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORDESTE              123.679.000 
      90 153 123.679.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              131.325.000 
    TOTAL - GERAL              131.325.000