Portaria SOF nº 26 de 23/04/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 26 abr 2010

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, da Medida Provisória nº 486, de 30 de março de 2010, e dos Decretos de 12 e 27 de janeiro de 2010, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Previdência Social e da Saúde.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando que o superávit financeiro relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas e a Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, utilizado por ocasião da elaboração do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 486, de 30 de março de 2010, e da reabertura dos créditos especiais e extraordinários de 2009 pelos Decretos de 12 e 27 de janeiro de 2010, não se confirmou pela Portaria STN nº 185, de 29 de março de 2010, da Secretaria do Tesouro Nacional, e a necessidade de viabilizar a execução das ações objeto dos referidos créditos,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, da Medida Provisória nº 486, de 30 de março de 2010, e dos Decretos de 12 e 27 de janeiro de 2010, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Previdência Social e da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.500.000  
    PROJETOS               
12 364 1073 125B  IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LUSO AFRO BRASILEIRA - UNILAB               1.500.000  
12 364 1073 125B 0023 IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LUSO AFRO BRASILEIRA - UNILAB - NO ESTADO DO CEARA              1.500.000 
      90 112 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1449 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS 15.438.297  
    PROJETOS               
12 122 1449 128A  AQUISICAO E ADEQUACAO DO PREDIO-SEDE DO INEP               15.438.297  
12 122 1449 128A 0053 AQUISICAO E ADEQUACAO DO PREDIO-SEDE DO INEP - NO DISTRITO FEDERAL              15.438.297 
      90 112 15.438.297 
    TOTAL - FISCAL              15.438.297 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.438.297 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 16.554.200  
    ATIVIDADES               
12 364 1448 20CY  CONCESSAO DE BOLSAS DE COOPERACAO INTERNACIONAL PARA O APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA               1.000.000  
12 364 1448 20CY 0001 CONCESSAO DE BOLSAS DE COOPERACAO INTERNACIONAL PARA O APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
12 128 1448 6333 APOIO A CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA              15.554.200 
12 128 1448 6333 0001 APOIO A CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              15.554.200 
      90 112 15.554.200 
    TOTAL - FISCAL              16.554.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.554.200 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 11.645.958  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1061 0515  DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA               11.645.958  
12 847 1061 0515 0101 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              11.645.958 
                   
      40 313 9.336.383 
      40 313 2.309.575 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 33.492.497  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               33.492.497  
12 847 1448 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              33.492.497 
      30 313 33.492.497 
    TOTAL - FISCAL              45.138.455 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              45.138.455 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 19.998.000  
    PROJETOS               
09 271 0085 116V  INSTALACAO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS               19.998.000  
09 271 0085 116V 0021 INSTALACAO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NO ESTADO DO MARANHAO              10.000.000 
      90 151 10.000.000 
09 271 0085 116V 0025 INSTALACAO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NO ESTADO DA PARAIBA              9.998.000 
      90 151 9.998.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              19.998.000 
    TOTAL - GERAL              19.998.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33904 - FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 19.998.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 271 0083 0132  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - AREA URBANA               19.998.000  
09 271 0083 0132 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - AREA URBANA - NACIONAL              19.998.000 
      90 350 19.998.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              19.998.000 
    TOTAL - GERAL              19.998.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 1.581.875  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 8415  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES               1.581.875  
10 303 1293 8415 0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES - NACIONAL              1.581.875 
      90 350 1.581.875 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.581.875 
    TOTAL - GERAL              1.581.875 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1289 VIGILANCIA E PREVENCAO DE RISCOS DECORRENTES DA PRODUCAO E DO CONSUMO DE BENS E SERVICOS 2.851.316  
    ATIVIDADES               
10 304 1289 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               2.851.316  
10 304 1289 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.851.316 
      90 350 2.851.316 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.851.316 
    TOTAL - GERAL              2.851.316 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO NO COMPLEXO DA SAUDE 212.084  
    ATIVIDADES               
10 303 1201 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               212.084  
10 303 1201 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              212.084 
      90 100 199.334 
      91 100 12.750 
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 268.639.279  
    PROJETOS               
10 302 1220 125H  IMPLANTACAO DO COMPLEXO INTEGRADO DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER - INCA               1.069.897  
10 302 1220 125H 0033 IMPLANTACAO DO COMPLEXO INTEGRADO DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER - INCA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.069.897 
      90 100 1.069.897 
    ATIVIDADES               
10 302 1220 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               10.830.698  
10 302 1220 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.830.698 
      90 100 10.830.698 
10 302 1220 20G8 ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES PRESTADOS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS              10.000.000 
10 302 1220 20G8 0001 ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES PRESTADOS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS -NACIONAL              10.000.000 
      91 100 10.000.000 
10 302 1220 8585 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE              246.738.684 
10 302 1220 8585 0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SAO PAULO              246.738.684 
      30 350 246.738.684 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 691.016  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               691.016  
10 303 1293 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              691.016 
      90 100 691.016 
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS 456.559.308  
    ATIVIDADES               
10 305 1444 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               306.559.308  
10 305 1444 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              306.559.308 
      30 355 229.600.012 
      90 100 73.734.864 
      90 355 1.442.432 
      90 100 200.125 
      90 151 1.581.875 
10 305 1444 6031 IMUNOBIOLOGICOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS              150.000.000 
10 305 1444 6031 0103 IMUNOBIOLOGICOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              150.000.000 
      30 100 150.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              726.101.687 
    TOTAL - GERAL              726.101.687 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO 1.500.000  
    PROJETOS               
12 364 1073 125B  IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LUSO AFRO BRASILEIRA - UNILAB               1.500.000  
12 364 1073 125B 0023 IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LUSO AFRO BRASILEIRA - UNILAB - NO ESTADO DO CEARA              1.500.000 
      90 312 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1449 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS 15.438.297  
    PROJETOS               
12 122 1449 128A  AQUISICAO E ADEQUACAO DO PREDIO-SEDE DO INEP               15.438.297  
12 122 1449 128A 0053 AQUISICAO E ADEQUACAO DO PREDIO-SEDE DO INEP - NO DISTRITO FEDERAL              15.438.297 
      90 312 15.438.297 
    TOTAL - FISCAL              15.438.297 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.438.297 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 16.554.200  
    ATIVIDADES               
12 364 1448 20CY  CONCESSAO DE BOLSAS DE COOPERACAO INTERNACIONAL PARA O APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA               1.000.000  
12 364 1448 20CY 0001 CONCESSAO DE BOLSAS DE COOPERACAO INTERNACIONAL PARA O APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              1.000.000 
      90 312 1.000.000 
12 128 1448 6333 APOIO A CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA              15.554.200 
12 128 1448 6333 0001 APOIO A CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              15.554.200 
      90 312 15.554.200 
    TOTAL - FISCAL              16.554.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.554.200 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 11.645.958  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1061 0515  DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA               11.645.958  
12 847 1061 0515 0101 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              11.645.958 
                   
      40 312 9.336.383 
      40 312 2.309.575 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 33.492.497  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               33.492.497  
12 847 1448 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              33.492.497 
      30 112 33.492.497 
    TOTAL - FISCAL              45.138.455 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              45.138.455 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 19.998.000  
    PROJETOS               
09 271 0085 116V  INSTALACAO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS               19.998.000  
09 271 0085 116V 0021 INSTALACAO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NO ESTADO DO MARANHAO              10.000.000 
      90 351 10.000.000 
09 271 0085 116V 0025 INSTALACAO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NO ESTADO DA PARAIBA              9.998.000 
      90 351 9.998.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              19.998.000 
    TOTAL - GERAL              19.998.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33904 - FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 19.998.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 271 0083 0132  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - AREA URBANA               19.998.000  
09 271 0083 0132 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - AREA URBANA - NACIONAL              19.998.000 
      90 151 19.998.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              19.998.000 
    TOTAL - GERAL              19.998.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 1.581.875  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 8415  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES               1.581.875  
10 303 1293 8415 0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES - NACIONAL              1.581.875 
      90 151 1.581.875 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.581.875 
    TOTAL - GERAL              1.581.875 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1289 VIGILANCIA E PREVENCAO DE RISCOS DECORRENTES DA PRODUCAO E DO CONSUMO DE BENS E SERVICOS 2.851.316  
    ATIVIDADES               
10 304 1289 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               2.851.316  
10 304 1289 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.851.316 
      90 351 2.851.316 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.851.316 
    TOTAL - GERAL              2.851.316 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO NO COMPLEXO DA SAUDE 212.084  
    ATIVIDADES               
10 303 1201 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               212.084  
10 303 1201 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              212.084 
      90 351 199.334 
      91 351 12.750 
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 268.639.279  
    PROJETOS               
10 302 1220 125H  IMPLANTACAO DO COMPLEXO INTEGRADO DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER - INCA               1.069.897  
10 302 1220 125H 0033 IMPLANTACAO DO COMPLEXO INTEGRADO DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER - INCA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.069.897 
      90 351 1.069.897 
    ATIVIDADES               
10 302 1220 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               10.830.698  
10 302 1220 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.830.698 
      90 351 10.830.698 
10 302 1220 20G8 ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES PRESTADOS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS              10.000.000 
10 302 1220 20G8 0001 ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES PRESTADOS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS -NACIONAL              10.000.000 
      91 351 10.000.000 
10 302 1220 8585 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE              246.738.684 
10 302 1220 8585 0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SAO PAULO              246.738.684 
      30 100 246.738.684 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 691.016  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               691.016  
10 303 1293 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              691.016 
      90 351 691.016 
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS 456.559.308  
    ATIVIDADES               
10 305 1444 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               306.559.308  
10 305 1444 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              306.559.308 
      30 351 229.600.012 
      90 351 75.177.296 
      90 351 1.782.000 
10 305 1444 6031 IMUNOBIOLOGICOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS              150.000.000 
10 305 1444 6031 0103 IMUNOBIOLOGICOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              150.000.000 
      30 351 150.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              726.101.687 
    TOTAL - GERAL              726.101.687