Portaria SG/PR nº 43 de 01/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 02 out 2009

Prorroga o prazo de inscrição dos candidatos ao Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM, para o dia 8 de outubro, com a alteração do art. 15º do Regimento Interno do Prêmio ODM Brasil - 3ª edição.

O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto nº 6.202, de 30 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º Prorroga o prazo de inscrição dos candidatos ao Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM, para o dia 8 de outubro, com a alteração do art. 15º do Regimento Interno do Prêmio ODM Brasil - 3ª edição, aprovado pela Portaria nº 25, de 30 de julho de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 15. As inscrições serão realizadas no período de 30 de julho a 8 de outubro de 2009.

§ 1º As inscrições via rede mundial de computadores serão efetuadas a partir das 8 horas do dia 30 de julho até às 12 horas (meio-dia) do dia 8 de outubro de 2009, observado o horário da capital federal.

§ 3º A organização do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ SOARES DULCI