O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 6.202, de 30 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODM - 3ª edição, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ SOARES DULCI

REGIMENTO INTERNO DO PRÊMIO OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO BRASIL - 3ª EDIÇÃO

Art. 1º O Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil é iniciativa do Governo Federal em parceria com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.

Art. 2º O Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil tem como objetivo:

I - incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para os compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM, entre as quais:

a) erradicar a extrema pobreza e a fome;

b) alcançar a educação básica de qualidade para todos;

c) promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;

d) reduzir a mortalidade na infância;

e) melhorar a saúde materna;

f) combater a síndrome da imunodeficiência adquirida, a malária e outras doenças;

g) garantir a sustentabilidade ambiental; e

h) estabelecer parceria mundial para o desenvolvimento.

II - subsidiar a construção de repertório e banco de práticas de referência para a sociedade e os gestores públicos, no âmbito das políticas públicas; e

III - reconhecer, publicamente, os esforços em favor dos ODM.

Art. 3º O Prêmio será concedido nas seguintes categorias:

I - Governos Municipais; e

II - Organizações.

Categoria Governos Municipais

Art. 4º O Prêmio, na categoria Governos Municipais, visa premiar práticas que abranjam políticas, programas ou projetos e atividades finalísticas e atividades-meio das Prefeituras que contribuam para o alcance dos ODM.

Art. 5º Qualquer instituição pública municipal do território nacional, seja da administração direta ou indireta, subordinada ao Poder Executivo municipal, poderá se inscrever, desde que responsável por prática que contribua para o alcance dos ODM.

§ 1º Desde que estejam sob responsabilidade principal das instituições mencionadas no caput, poderão ser inscritas práticas desenvolvidas em parceria com organizações da sociedade civil, tais como associações ou grupos comunitários, empresas do setor privado e organizações não-governamentais.

§ 2º Podem ser inscritas práticas de âmbito intermunicipal ou regional promovidos por instituições públicas do Poder Executivo municipal, sendo que a inscrição poderá ser efetivada por apenas um dos responsáveis com a anuência dos demais.

§ 3º Cada Prefeitura poderá inscrever uma ou mais práticas referentes a cada um dos ODM.

§ 4º A inscrição deverá ser feita pela autoridade municipal responsável pela prática com anuência do Prefeito do Município.

§ 5º Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

§ 6º A critério da Coordenação-Geral do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, poderão ser solicitadas informações complementares e documentos que comprovem a responsabilidade pela execução da prática.

§ 7º O não atendimento da solicitação referida no § 6º no prazo determinado pelo Comitê Técnico de Seleção poderá ensejar a anulação da inscrição em qualquer etapa da seleção.

Art. 6º As práticas devem estar em funcionamento pelo prazo de, no mínimo, doze meses, e apresentar resultados mensuráveis.

Categoria Organizações

Art. 7º O Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, na categoria Organizações, visa premiar práticas de universidades públicas federais e estaduais e de organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, abrangendo atividades-meio ou finalísticas que contribuam para o alcance dos ODM.

Art. 8º Poderão se inscrever nesta categoria, na condição de responsáveis, organizações da sociedade civil, empresas privadas, universidades públicas, exceto as municipais.

§ 1º As práticas realizadas em parceria entre organizações poderão se inscritas por um dos participantes, com a anuência dos demais.

§ 2º As entidades poderão inscrever uma ou mais práticas que contribuam para o alcance de cada um dos ODM.

§ 3º A inscrição deverá ser feita pela entidade responsável pela prática e assinada pelo seu representante.

§ 4º Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

§ 5º A critério da Coordenação-Geral do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, poderão ser solicitadas informações complementares e documentos que comprovem a responsabilidade pela execução da prática.

§ 6º O não atendimento da solicitação referida no § 5º no prazo determinado pelo Comitê Técnico de Seleção poderá ensejar a anulação da inscrição em qualquer etapa da seleção.

Art. 9º Para concorrer ao Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, a entidade deverá estar em funcionamento há, no mínimo dois anos, e suas práticas deverão estar em funcionamento pelo prazo de, no mínimo, doze meses e apresentar resultados mensuráveis.

Art. 10. Após a seleção final das entidades, será solicitada cópia dos seguintes documentos, que deverão ser enviados à Coordenação-Geral do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil antes da visita técnica:

I - estatuto da organização;

II - ata da eleição da última diretoria;

III - cartão do CNPJ, observado seu prazo de validade;

IV - demonstrativo da receita e despesa da prática, referente ao exercício financeiro anterior; e

V - outros documentos complementares para subsidiar a decisão do Júri do Prêmio.

Art. 11. A avaliação das candidaturas observará os seguintes critérios:

I - contribuição para o alcance dos ODM;

II - impacto no público atendido;

III - participação da comunidade;

IV - existência de parcerias;

V - potencial de replicabilidade; e

VI - complementaridade e articulação com ações do poder público, da sociedade civil ou do setor produtivo.

Art. 12. A seleção será desenvolvida nas seguintes etapas:

I - ratificação das inscrições: a Secretaria-Executiva do Prêmio realizará a ratificação das inscrições que tenham sido efetuadas de acordo com as disposições deste Regimento e poderá, a critério da Coordenação-Geral do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, realizar diligências para validar as inscrições que suscitarem dúvidas ou contiverem informações incompletas;

II - pré-seleção: a pré-seleção será realizada pelo Comitê Técnico de Seleção, qualificado em relação aos objetivos de desenvolvimento do milênio, para garantir a adequação das práticas inscritas aos objetivos da premiação;

III - visitas de campo: as práticas selecionadas na fase anterior comporão o grupo dos finalistas e serão objeto de visitas de campo que ratificarão as informações prestadas e coletarão dados adicionais, se for o caso; e

IV - fase final: avaliação do relatório final dos finalistas, mencionado no inciso III, pelo Júri do Prêmio que selecionará até vinte práticas referentes a qualquer um dos ODM.

§ 1º As candidaturas serão ratificadas nos seguintes grupos temáticos, de acordo com cada uma das categorias de premiação:

I - Fome e Pobreza;

II - Educação;

III - Gênero;

IV - Saúde;

V - Sustentabilidade Ambiental; e

VI - Parcerias.

§ 2º As etapas indicadas nos incisos I, II, III e IV do caput aplicam-se tanto à categoria Governos Municipais quanto à Categoria Organizações.

§ 3º Serão selecionadas até cinqüenta práticas, de acordo com os critérios de avaliação descritos no art. 11, a partir das informações contidas nas fichas de inscrição, que constam em Anexo.

§ 4º As informações contidas nas fichas de inscrição e colhidas nas visitas de campo integrarão relatório final a ser enviado ao Júri do Prêmio, como subsídio à sua decisão.

Art. 13. O Júri do Prêmio será composto por pessoas de destaque em seus campos de atuação e de indiscutível idoneidade, indicadas pela Coordenação-Geral do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil.

Art. 14. As inscrições poderão ser feitas pelo Correio, com o envio da ficha de inscrição para o endereço: ENAP - Escola Nacional de Administração Pública - SAIS - Área 02 A CEP 70610-900 - Brasília/DF - com a seguinte identificação "Prêmio ODM Brasil 3ª edição"; ou via rede mundial de computadores, no endereço eletrônico do Portal do Prêmio ODM Brasil, www.odmbrasil.org.br.

§ 1º No ato da inscrição, não será necessário anexar documentos complementares.

§ 2º Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

§ 3º Não serão aceitas inscrições via fax.

§ 4º Para efeito de inscrição, basta uma única via da ficha de inscrição.

§ 5º A partir da diligência prevista no inciso I do art. 12, os interessados terão prazo de quarenta e oito horas para o envio das respostas necessárias ao esclarecimento de dúvidas ou à complementação de informações.

§ 6º As visitas de campo serão agendadas com os coordenadores da prática, após a definição dos finalistas.

Art. 15. As inscrições serão realizadas no período de 30 de julho a 8 de outubro de 2009. (Redação dada ao caput pela Portaria SG/PR nº 43, de 01.10.2009, DOU 02.10.2009)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 15. As inscrições serão realizadas no período de 30 de julho a 2 de outubro de 2009."

§ 1º As inscrições via rede mundial de computadores serão efetuadas a partir das 8 horas do dia 30 de julho até às 12 horas (meio-dia) do dia 8 de outubro de 2009, observado o horário da capital federal. (Redação dada ao parágrafo pela Portaria SG/PR nº 43, de 01.10.2009, DOU 02.10.2009)

Nota:Redação Anterior:
"§ 1º As inscrições via rede mundial de computadores serão efetuadas a partir das 8 horas do dia 30 de julho até às 23h55min do dia 2 de outubro de 2009, observado o horário da capital federal."

§ 2º As inscrições em formulários impressos deverão ser postadas até às 20 horas do dia 21 de setembro de 2009, observado o horário da capital federal.

§ 3º A organização do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores. (NR) (Redação dada ao parágrafo pela Portaria SG/PR nº 43, de 01.10.2009, DOU 02.10.2009)

Nota:Redação Anterior:
"§ 3º A organização do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores."

Art. 16. As práticas selecionadas pelo Júri do Prêmio serão premiadas simbolicamente e receberão certificados que comprovem sua contribuição para alcançar os ODM.

§ 1º Os finalistas receberão, também, certificados de participação.

§ 2º A cerimônia de premiação será realizada em evento público.

§ 3º A organização do Prêmio arcará com os custos de comparecimento de até três pessoas por prática premiada.

§ 4º O reconhecimento oferecido pelo prêmio refere-se à prática apresentada, avaliada e premiada, que não abranja o conjunto de ações da prefeitura ou da organização.

Art. 17. A inscrição implica a aceitação pelos candidatos de todas as condições constantes deste Regulamento.

§ 1º Os candidatos ou indicados autorizam, sem quaisquer ônus, a utilização do nome, imagem e voz dos dirigentes e demais profissionais envolvidos com a prática, seja para fins de pesquisa ou de divulgação em qualquer meio de comunicação.

§ 2º Fica igualmente franqueado aos finalistas e premiados o uso do resultado do julgamento para os mesmos fins, respeitado o estabelecido pelo § 4º do art. 16.

§ 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação-Geral do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, cujas decisões são irrecorríveis.

§ 4º Os resultados do julgamento, bem como todos os comunicados oficiais relativos ao Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil 3ª edição, serão divulgados no portal www.odmbrasil.org.br.

FICHA DE INSCRIÇÃO - ORGANIZAÇÕES

Bloco I - Dados da organização

1. Nome da organização*: _________________________________________

2. CNPJ*: ___.____.___/___-___

3. Nome do responsável pela organização*: ___________________________

4. Cargo*:______________________________________________________

5. Endereço*: ___________________________________________________

6. Município*: __________________________ - 7. UF*: _____

8. CEP*: ____________________________

9. Telefone*: (___)______- _____ 10. Fax: (___) ____- ____

11. E-mail da organização: ________________________________________

12. Página na Internet: ____________________________________________

13. Data da fundação da organização*: ___ / ____ / ______

14. A organização está cadastrada em quais órgãos? (até 5 principais)

Cadastro no ________________________ Nº _________________

Cadastro no ________________________ Nº _________________

Cadastro no ________________________ Nº _________________

Cadastro no ________________________ Nº _________________

Cadastro no ________________________ Nº _________________

municipal nº _____________________________________________________

estadual nº _______________________________________________________

federal nº ________________________________________________________

16. A prática que está sendo inscrita já recebeu premiações*?

Sim>>> Qual (is) prêmio(s)? _______________________________________

Não

17. A organização já recebeu premiações*?

Sim>>> Qual (is) prêmio(s)? _______________________________________

Não

18. A Organização participou de edições anteriores do Prêmio ODM?*

Sim

Não

19. Como tomou conhecimento do Prêmio ODM 3ª edição?*

BLOCO II - Identificação da prática

20. Nome da prática*: _____________________________________________________

21. Coordenador da prática*: ________________________________________________

22. Cargo que o coordenador da prática ocupa na Organização*:

23. Data do início da prática*: ___ / ___ /____

24. Tempo de funcionamento da prática*: ______ anos

25. Essa prática foi estabelecida por meio de algum contrato ou convênio com órgão governamental?

Sim>>>	Qual?	Convênio com governo municipal Convênio com governo estadualConvênio com governo federal
Não

BLOCO III - Informações sobre o responsável pela inscrição da prática

26. Nome*: ____________________________________________________________

27. Cargo*: ____________________________________________________________

28. Endereço*:_________________________________________________________

29. CEP*: __________________

30. Município e UF*: ____

31. Telefone*: (__)____-____ 32. Fax*: (__)___-___

33. E-mail*: _____________________________________

34. Responsabilizo-me pela veracidade das informações prestadas nessa ficha e declaro que o responsável pela organização está ciente da inscrição da proposta na 3ª edição do Prêmio ODM*.

BLOCO IV - Relação da prática com os ODM

35. A seguir, são apresentados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Identifique com um X com qual deles esta prática busca contribuir.

Objetivo 1 - Erradicar a extrema pobreza e a fome

Objetivo 2 - Atingir o ensino básico universal

Objetivo 3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

Objetivo 4 - Reduzir a mortalidade infantil

Objetivo 5 - Melhorar a saúde materna

Objetivo 6 - Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças

Objetivo 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental

Objetivo 8 - Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

36. Caso tenha marcado mais de um na questão anterior, cite aquele objetivo para o qual a prática mais contribui*:

Objetivo 1 - Erradicar a extrema pobreza e a fome

Objetivo 2 - Atingir o ensino básico universal

Objetivo 3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

Objetivo 4 - Reduzir a mortalidade infantil

Objetivo 5 - Melhorar a saúde materna

Objetivo 6 - Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças

Objetivo 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental

Objetivo 8 - Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

37. Explique como se dá a contribuição da prática para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio citado na questão anterior*.

__________________________________________________________________

Nome da prática: __________________________________________________________________

BLOCO V - Características da Organização

38. Por que a organização foi criada? Faça um resumo da história da organização, os fatos que determinaram sua criação, quem foram seus fundadores.

__________________________________________________________________

39. Quais os objetivos da organização? Inclua as principais áreas de atuação e o público atendido.

BLOCO VI - Detalhamento da prática

40. Faça uma breve descrição da prática:

40.1. Qual o objetivo da prática?

__________________________________________________________________

40.2. Quais são os principais problemas que a prática busca resolver? Como esses problemas foram identificados?

__________________________________________________________________

40.3. Quais são as principais ações desenvolvidas?

__________________________________________________________________

41. Descreva como ocorre a participação da comunidade em cada uma das etapas da prática.

__________________________________________________________________

42. Descreva a integração dessa prática com outras ações, projetos ou programas governamentais e não governamentais desenvolvidos. Com quais programas, projetos e/ou ações existentes esta prática se relaciona? Explique como ocorre esta relação (complementaridade, potencialização ou ampliação dos resultados, etc).

__________________________________________________________________

43. Principais instituições parceiras. Cite a contribuição de cada uma delas. Informe sobre as perspectivas de continuidade das parcerias.

__________________________________________________________________

44. Quais as características do público atendido pela prática? Forneça informações quanto à raça/cor, faixa etária, sexo e zona de residência - urbana ou rural - desse público. Quais foram os critérios de escolha desse público?

__________________________________________________________________

45. Quantas pessoas foram diretamente atendidas por esta prática em 2008? Forneça informações quanto à raça/cor, faixa etária, sexo e zona de residência - urbana ou rural - das pessoas atendidas e outras características que considere importantes.

__________________________________________________________________

46. Quantas pessoas serão atendidas pela prática em 2009?

__________________________________________________________________

47. Descreva objetivamente que benefícios esta prática trouxe para as pessoas atendidas.

__________________________________________________________________

48. Onde ocorre a prática? Nome dos locais, município(s), bairros etc, onde funciona a prática.

__________________________________________________________________

49. Com relação ao orçamento destinado à prática, forneça as informações de acordo com o detalhamento do quadro a seguir.

	Realizado em 2008	Previsto para 2009
RECURSOS PÚBLICOS	R$	R$
Federal	R$	R$
Estadual	R$	R$
Municipal	R$	R$
Empresas estatais	R$	R$
RECURSOS PRIVADOS	R$	R$
Receitas próprias	R$	R$
Doações de Nacionais (pessoas físicas e jurídicas)	R$	R$
RECURSOS INTERNACIONAIS	R$	R$
Pessoas físicas	R$	R$
Pessoas jurídicas	R$	R$
OUTROS	R$	R$
TOTAL	R$	R$

50. Explique, de acordo com o detalhamento do quadro abaixo, o número de pessoas que fazem parte da equipe responsável pela prática.

Nº de voluntários	Nº de pessoas do quadro próprio**	Outros	Nº total de pessoas

** Com vínculo empregatício com a Prefeitura/Organização responsável pela prática.

51. Esta prática pode servir de referência para ser implementada em outras localidades para resolver problemas semelhantes? Qual o seu diferencial? Que ações permitem esse diferencial?

__________________________________________________________________

52. Explique quais são os principais aspectos que garantem a continuidade desta prática.

__________________________________________________________________

BLOCO VII - Avaliação da prática 53. Há mecanismos de acompanhamento e monitoramento da prática? Explique como é feito.

__________________________________________________________________

54. Esta prática é avaliada? Se sim, explique como é feita a avaliação e em que periodicidade.

__________________________________________________________________

55. Quais os principais resultados quantitativos obtidos? Como foram medidos?

__________________________________________________________________

56. Quais os principais resultados qualitativos obtidos? Como foram medidos?

__________________________________________________________________

57. Quais foram as principais dificuldades encontradas ao longo do processo de implementação da prática? Como estas dificuldades têm sido enfrentadas?

__________________________________________________________________

58. Qual é a mais importante conquista de sua prática até o momento? Cite aquela que, na sua opinião, é a mais importante.

__________________________________________________________________

FICHA DE INSCRIÇÃO - PREFEITURAS

BLOCO I - Dados da Prefeitura

1. Nome do Município*: __________________________________________________

2. UF* : _______________________________________________________________

3. CNPJ*: _____._____.___/____-___

4. Página na Internet:________________________________________________________

5. A prática que está sendo inscrita já recebeu premiações? *

Sim>>> Qual (is) prêmio(s)? _________________________________________

Não

6. O Município participou de edições anteriores do Prêmio ODM? *

Sim

Não

7. Como tomou conhecimento do Prêmio ODM 3ª edição? *

__________________________________________________________________

BLOCO II - Identificação da prática

8. Nome da prática*: ___________________________________________________

9. Coordenador da prática*: ______________________________________________

10. Cargo que o coordenador da prática ocupa na Prefeitura*: ___________________

11. E-mail do coordenador da prática*: ______________________________________

12. Unidade da prefeitura responsável pela prática*: ____________________________

13. Data do início da prática*: ___ / ___ /___

14. Tempo de funcionamento da prática*: _______anos

15. Essa prática foi estabelecida por meio de algum instrumento legal?*

Sim>>>	Qual?	Lei Federa	Lei Estadual	Lei Municipal
	Decreto	Portaria	Convênio com o governo federal
Não

BLOCO III - Informações sobre o responsável pela inscrição da prática

16. Nome*: ________________________________________________________________

17. Cargo*: ________________________________________________________________

18. Endereço*: ___________________________________________________________

19. CEP*: _________________________________________________________________

20. Município e UF*: ________________________________________________________

21. Telefone*: (___) _______ - _________

22. Fax: (___) _______ - _________

23. E-mail*: _________________________________________________________________

24. Responsabilizo-me pela veracidade das informações prestadas nessa ficha e declaro que o prefeito da cidade está ciente da inscrição da proposta no Prêmio ODM 3ª edição.*

BLOCO IV - Relação da prática com os ODMs

25. A seguir, são apresentados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Identifique com um X com qual deles esta prática busca contribuir. *

Objetivo 1 - Erradicar a extrema pobreza e a fome

Objetivo 2 - Atingir o ensino básico universal

Objetivo 3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

Objetivo 4 - Reduzir a mortalidade infantil

Objetivo 5 - Melhorar a saúde materna

Objetivo 6 - Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças

Objetivo 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental

Objetivo 8 - Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

26. Caso tenha marcado mais de um na questão anterior, cite aquele objetivo para o qual a prática mais contribui: *

Objetivo 1 - Erradicar a extrema pobreza e a fome

Objetivo 2 - Atingir o ensino básico universal

Objetivo 3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

Objetivo 4 - Reduzir a mortalidade infantil

Objetivo 5 - Melhorar a saúde materna

Objetivo 6 - Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças

Objetivo 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental

Objetivo 8 - Estabelecer parcerias para o desenvolvimento

27. Explique como se dá a contribuição da prática para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio citado na questão anterior.*______________________________________________________

Nome da prática: ______________________________________________________________________

BLOCO V - Características do Município

27. Descreva o município onde se desenvolve a prática, citando:

27.1. População total: ____________________________________________________

27.2. Número de pessoas cadastradas pelo Bolsa-família: _______________________

27.3. Valor total da Receita Municipal própria em 2008: __________________________

27.4. Montante total do Fundo de Participação do Município - FPM em 2008: ________

27.5. Marque um X quando houver conselhos em funcionamento no município nas seguintes áreas:

Educação.

Saúde.

Assistência social.

Direito das crianças/adolescentes.

Mulher.

Desenvolvimento rural - agricultura familiar.

Meio ambiente.

Política urbana ou desenvolvimento urbano.

Outros. Quais?

BLOCO VI - Detalhamento da prática 28. Faça uma breve descrição da prática:

28.1. Qual o objetivo da prática?____________________________________________________

28.2. Quais são os principais problemas que a prática busca resolver? Como esses problemas foram identificados? _______________________________________________________________

28.3. Quais são as principais ações desenvolvidas? ______________________________________

29. Descreva como ocorre a participação da comunidade em cada uma das etapas da prática. ______

30. Descreva a integração dessa prática com outras ações, projetos ou programas desenvolvidos no município. Com quais programas, projetos e/ou ações existentes no município esta prática se relaciona? Explique como ocorre esta relação (complementaridade, potencialização ou ampliação dos resultados etc)._______________________________________________________________________

31. Principais instituições parceiras. Cite a contribuição de cada uma delas. Informe sobre as perspectivas de continuidade das parcerias. ____________________________________________________

32. Quais as características do público atendido pela prática? Forneça informações quanto à raça/cor, faixa etária, sexo e zona de residência - urbana ou rural - desse público. _______________________

33. Quantas pessoas foram diretamente atendidas por esta prática em 2008? Forneça informações quanto à raça/cor, faixa etária, sexo e zona de residência - urbana ou rural - das pessoas atendidas e outras características que considere importantes. ____________________________________________

34. Quantas pessoas serão atendidas pela prática em 2009?____________________________________

35. Descreva objetivamente que benefícios esta prática trouxe para as pessoas atendidas.___________

36. Onde ocorre a prática? Nome dos locais, município(s), bairros etc, onde funciona a prática. ____

__________________________________________________________________

37. Com relação ao orçamento destinado à prática, forneça as informações de acordo com o detalhamento do quadro a seguir.

	Realizado em 2008	Previsto para 2009
RECURSOS PÚBLICOS	R$	R$
Federal	R$	R$
Estadual	R$	R$
Municipal	R$	R$
Empresas estatais	R$	R$
RECURSOS PRIVADOS	R$	R$
Receitas próprias	R$	R$
Doações de Nacionais (pessoas físicas e jurídicas)	R$	R$
RECURSOS INTERNACIONAIS	R$	R$
Pessoas físicas	R$	R$
Pessoas jurídicas	R$	R$
OUTROS	R$	R$
TOTAL	R$	R$

38. Explique, de acordo com o detalhamento do quadro abaixo, o número de pessoas que fazem parte da equipe responsável pela prática.

Nº de voluntários	Nº de pessoas do quadro próprio**	Outros	Nº total de pessoas

** Com vínculo empregatício com a Prefeitura/Organização responsável pela prática.

39. Esta prática pode servir de referência para ser implementada em outras localidades para resolver problemas semelhantes? Qual o seu diferencial? Que ações permitem esse diferencial?

________________________________________________________________

40. Explique quais são os principais aspectos que garantem a continuidade desta prática.

__________________________________________________________________

BLOCO VII - Avaliação da prática

41. Há mecanismos de acompanhamento e monitoramento da prática? Explique como é feito.

__________________________________________________________________

42. Esta prática é avaliada? Se sim, explique como é feita a avaliação e em que periodicidade.

__________________________________________________________________

43. Quais os principais resultados quantitativos obtidos? Como foram medidos?

__________________________________________________________________

44. Quais os principais resultados qualitativos obtidos? Como foram medidos?

__________________________________________________________________

45. Quais foram as principais dificuldades encontradas ao longo do processo de implementação da prática? Como estas dificuldades têm sido enfrentadas?

__________________________________________________________________

46. Qual é a mais importante conquista de sua prática até o momento? Cite aquela que, na sua opinião, é a mais importante.

__________________________________________________________________