Portaria SEAP nº 43 de 03/03/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2008
Retifica o Anexo da Portaria nº 29, de 31 de janeiro de 2008.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:
Art. 1º RETIFICAR o Anexo da Portaria nº 29, de 31 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2008, Seção 1, página 07, de acordo com o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALTEMIR GREGOLIN
ANEXONo DOU de 1º de fevereiro de 2008, na Seção 1, página 07, referente à Portaria nº 29, de 31 de janeiro de 2008, no Anexo,
onde se lê:
| HEITOR ADRIAO PINHEIRO FILHO | ESTRELA DE KALY I 443.012065-0 | SC-03091 | 285.862 | R$ 87.931,00 |
leia-se:
| HEITOR ADRIAO PINHEIRO FILHO 344.008.699-20Armador de Pesca | ESTRELA DE KALY I 443.012065-0 | SC-03091 | 285.862 | R$ 87.931,00 |