Portaria PGT nº 43 de 13/02/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 14 fev 2008
Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho;
Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho definida pela Portaria nº 253, de 25.08.2004, publicada no Diário Oficial da União de 27.08.2004, e alterada pelas Portarias PGT nºs 223, de 21.06.2007; 359, de 14.09.2007 e 571, de 06.12.2007; resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma discriminada em anexo.
Art. 2º A estrutura organizacional será implantada a partir de março de 2008, em conformidade com as disposições da Lei nº 10.771/03 e com a disponibilidade orçamentária, mediante ato específico do Procurador-Geral do Trabalho.
OTAVIO BRITO LOPES
ANEXO| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Nº de Funções | Denominação | Código | Nº de Funções | Denominação | Código |
| GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
| .............................................. | .............................................. | ||||
| ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE CONTROLE INTERNO | |||||
| 1 | Assessor-Chefe | CC-5 | 1 | Assessor-Chefe | CC-5 |
| 1 | Assessor | CC-2 | 2 | Assessor | CC-2 |
| SECRETARIA | SECRETARIA | ||||
| 1 | Secretário-Chefe | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
| .............................................. | .............................................. | ||||
| GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
| SECRETARIA DO GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | SECRETARIA DO GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
| .............................................. | .............................................. | ||||
| Secretaria Administrativa | Secretaria Administrativa | ||||
| 1 | Secretário-Chefe | CC-1 | 1 | Secretário-Chefe | CC-1 |
| 1 | Motorista Oficial | FC-2 | 1 | Secretário Administrativo | FC-2 |
| 1 | 1 | Motorista Oficial | FC-2 | ||
| .............................................. | .............................................. | ||||
| PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLAN-ASSISTE | PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLAN-ASSISTE | ||||
| DIRETORIA EXECUTIVA | DIRETORIA EXECUTIVA | ||||
| 1 | Diretor Executivo | CC-4 | 1 | Diretor Executivo | CC-5 |
| .............................................. | .............................................. | ||||
| DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA | DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA | ||||
| 1 | Diretor | CC-2 | 1 | Diretor | CC-2 |
| Seção Contábil e Financeira | |||||
| 1 | Chefe de Seção | CC-1 | |||
| Setor Contábil e Financeiro | |||||
| Chefe de Setor | FC-2 | ||||
| .............................................. | .............................................. | ||||
| DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA | DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA | ||||
| .............................................. | .............................................. | ||||
| DIVISÃO PROCESSUAL | DIVISÃO PROCESSUAL | ||||
| 1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
| Seção de Registro, Classificação e Informações Processuais | Seção de Registro, Classificação e Informações Processuais | ||||
| 1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
| Setor de Registro e Atendimento | |||||
| 1 | Chefe de Setor | FC-2 | |||
| Setor de Classificação e Guarda | |||||
| Chefe de Setor | FC-2 | ||||
| .............................................. | .............................................. | ||||
| DIVISÃO DE APOIO E ESTATÍSTICA | DIVISÃO DE APOIO E ESTATÍSTICA | ||||
| 1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
| Setor de Estatística | |||||
| 1 | Chefe de Setor | FC-2 | |||
| DIVISÃO DE PAUTAS DE JULGAMENTO | DIVISÃO DE PAUTAS DE JULGAMENTO | ||||
| 1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
| Setor de Confecção de Pautas | |||||
| 1 | Chefe de Setor | FC-2 | |||
| Setor de Controle e Pesquisa | Setor de Controle e Pesquisa | ||||
| 1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
| Setor de Apoio no Tribunal Superior do Trabalho | Setor de Apoio no Tribunal Superior do Trabalho | ||||
| 1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
| .............................................. | .............................................. | ||||
| DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | ||||
| .............................................. | |||||
| SECRETARIA | SECRETARIA | ||||
| 1 | Secretário-Chefe | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
| Seção de Apoio Administrativo | Seção de Apoio Administrativo | ||||
| 1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
| 1 | Secretário Administrativo | FC-2 | |||
| .............................................. | .............................................. | ||||
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||||
| 1 | Diretor do Departamento de Administração | CC-5 | 1 | Diretor do Departamento de Administração | CC-5 |
| SEÇÃO DE CONFORMIDADE DOCUMENTAL | |||||
| 1 | Chefe de Seção | CC-1 | |||
| UNIDADE DE CONFORMIDADE DOCUMENTAL | |||||
| 1 | Chefe de Unidade | FC-01 | |||
| SECRETARIA | SECRETARIA | ||||
| 1 | Secretário-Chefe | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
| 1 | Assistente Administrativo | FC-2 | 2 | Assistente Administrativo | FC-2 |
| 1 | Secretário Auxiliar | FC-1 | 1 | Secretário Auxiliar | FC-1 |
| .............................................. | .............................................. | ||||
| DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DE OBRAS | IVISÃO DE PLANEJAMENTO DE OBRAS | ||||
| 1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
| 1 | Assistente de Apoio Técnico | FC-3 | |||
| Seção de Projetos | Seção de Projetos | ||||
| 1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
| Setor de Fiscalização de Obras | Setor de Fiscalização de Obras | ||||
| 1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
| ............................................. | .............................................. | ||||
| DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL E ARQUIVO | DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL E ARQUIVO | ||||
| 1 | Chefe de Divisão | CC-3 | 1 | Chefe de Divisão | CC-3 |
| Seção de Protocolo e Arquivo | Seção de Protocolo e Arquivo | ||||
| 1 | Chefe de Seção | CC-1 | 1 | Chefe de Seção | CC-1 |
| Setor de Registro e Autuação | Setor de Registro e Autuação | ||||
| 1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
| Setor de Arquivo | Setor de Arquivo | ||||
| 1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
| Seção de Documentação Administrativa | |||||
| 1 | Chefe de Seção | CC-1 | |||
| Unidade de Documentação Administrativa | |||||
| 1 | Chefe de Unidade | FC-01 | |||
| Setor de Classificação e Distribuição | Setor de Classificação e Distribuição | ||||
| 1 | Chefe de Setor | FC-2 | 1 | Chefe de Setor | FC-2 |
| DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | ||||
| 1 | Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação | CC-5 | 1 | Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação | CC-5 |
| SECRETARIA | |||||
| 1 | Secretário-Chefe | FC-2 | |||
| .............................................. | ........................................... | ||||