O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 3º da Portaria nº 2/GC3, de 5 de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1º Ativar o Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), sediado na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Fixar o efetivo do SERIPA IV em conformidade com a Portaria nº R-886/GC1, de 6 de setembro 2006, que aprova a Tabela de Lotação de Pessoal das Organizações do Comando da Aeronáutica.

Art. 3º O SERIPA IV será apoiado, em termos de execução orçamentária, financeira, patrimonial e pagamento de pessoal pelo Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo (SRPV-SP). (Artigo acrescentado pela Portaria COMAER nº 464/GC3, de 12.07.2007, DOU 18.07.2007)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Antigo artigo 3º renumerado pela Portaria COMAER nº 464/GC3, de 12.07.2007, DOU 18.07.2007)

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO