O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 3º da Portaria nº 2/GC3, de 5 de janeiro de 2007, e com o parágrafo único do art. 2º do Regulamento do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, aprovado pela Portaria nº 357/GC3, de 31 de maio de 2007 e considerando o que consta do Processo nº 67052.000735/2007-DV, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria nº 43/GC3, 22 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O SERIPA IV será apoiado, em termos de execução orçamentária, financeira, patrimonial e pagamento de pessoal pelo Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo (SRPV-SP)."

Art. 2º O art. 3º da Portaria 43/GC3, de 22 de janeiro de 2007, fica renumerado para art. 4º.

Art. 3º A Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica, os Comandos-Gerais e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo deverão adotar, em suas áreas de competência, as providências pertinentes para a efetivação da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO