Portaria MTE nº 43 de 11/04/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2006
Aprova, para o exercício de 2005, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
Notas:
1) Revogada pela Portaria MTE nº 18, de 07.02.2007, DOU 12.02.2007.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2005, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
RECEITA
| Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 125.408.639 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 85.700.008 |
| 1210.00.00 | Contribuições sociais | 85.700.008 |
| 1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 85.700.008 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 4.588.062 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 277.250 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 277.250 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 4.310.812 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 4.310.812 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 34.814.209 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 246.000 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 34.568.209 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 306.360 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 6.360 |
| 1922.00.00 | Restituições | 300.000 |
| TOTAL | 125.408.639 | |
ANEXO II
PROGRAMAS
| Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||
| Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Indicador | Total | |||
| fim da entidade | Atingimento da meta estabelecida | 31.059.457 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm Mantida | 112 | 19.467.758 |
| 8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 386 | 11.591.699 |
PROGRAMAS
| Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||
| Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Indicador | Total | |||
| Atingimento da meta estabelecida | 3.498.396 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 01 | 3.498.396 |
PROGRAMAS
| Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme | Indicador | Total | ||
| legislação vigente | Atingimento da meta estabelecida | 1.496.076 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 630 | 1.496.076 |
PROGRAMAS
| Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme | Indicador | Total | ||
| legislação vigente | Atingimento da meta estabelecida | 478.074 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 593 | 478.074 |
PROGRAMAS
| Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||
| Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade | Indicador | Total | ||
| Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | Atingimento da meta estabelecida | 88.876.636 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Homem/Hora | 12.244.422 | 69.150.013 |
| 7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 15 | 19.726.623 |
ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
| Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||||||||||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||||||||
| R$ 1,00 | ||||||||||
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total | |||
| 31.059.457 | 11 - | Trabalho | 125.408.639 | 122 - | Administração Geral | 31.059.457 | 0750 | - Apoio Administrativo | 31.059.457 | |
| 3.498.396 | 123 - | Administração Financeira | 3.498.396 | 0773 | - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 3.498.396 | ||||
| 1.496.076 | 306 - | Alimentação e Nutrição | 1.496.076 | 0100 | - Assistência ao Trabalhador | 1.496.076 | ||||
| 478.074 | 331 - | Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 478.074 | 0100 | - Assistência ao Trabalhador | 478.074 | ||||
| 88.876.636 | 333 - | Empregabilidade | 88.876.636 | 0101 | - Qualificação Profissional do Trabalhador | 88.876.636 | ||||
| DETALHAMENTO DAS AÇÕES | ||||||
| Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||||||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | R$ 1,00 | |||||
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |
| 11 - Trabalho | 0750 | 8501 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 19.467.758 | 3 - ODC | 17.910.338 |
| 8502 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 1.557.420 | |||
| 11.591.699 | 1 - Pessoal e Encargos | 11.591.699 | ||||
| 0773 | 8526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financimento | 3.498.396 | 2 - Juros e Enc Dív | 1.306.396 | |
| 6 - Amort Dív Interna | 2.192.000 | |||||
| 0100 | 8505 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 1.496.076 | 3 - ODC | 1.496.076 | |
| 8506 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 478.074 | 3 - ODC | 478.074 | ||
| 0101 | 8526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação - na Área do Transporte | 69.150.013 | 1 - Pessoal e Encargos | 13.128.421 | |
| 3 - ODC | 40.033.512 | |||||
| 4 - Investimentos | 15.988.080 | |||||
| 7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 19.726.623 | 4 - Investimentos | 19.726.623 | ||
| TOTAL | 125.408.639 | 125.408.639 | ||||
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
| Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||||||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||||
| R$ 1,00 | ||||||
| Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
| 125.408.639 | 24.720.120 | 1.306.396 | 59.918.000 | 37.272.123 | 0 | 2.192.000 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
| Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||||||||||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||||||||
| R$ 1,00 | ||||||||||
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total | |||
| 31.059.457 | 11 - | Trabalho | 125.408.639 | 122 - | Administração Geral | 31.059.457 | 0750 | - Apoio Administrativo | 31.059.457 | |
| 3.498.396 | 123 - | Administração Financeira | 3.498.396 | 0773 | - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 3.498.396 | ||||
| 1.496.076 | 306 - | Alimentação e Nutrição | .496.076 | 0100 | - Assistência ao Trabalhador | 1.496.076 | ||||
| 478.074 | 331 - | Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 478.074 | 0100 | - Assistência ao Trabalhador | 478.074 | ||||
| 88.876.636 | 333 - | Empregabilidade | 88.876.636 | 0101 | - Qualificação Profissional do Trabalhador | 88.876.636 | ||||
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
| Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | |||||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | |||||
| R$ 1,00 | |||||
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | 125.408.639 | DESPESAS CORRENTES | 85.944.516 | ||
| Receita de Contribuições | 85.700.008 | Pessoal e Encargos Sociais | 24.720.120 | ||
| Receita Patrimonial | 4.588.062 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 1.306.396 | ||
| Receitas de Serviços | 34.814.209 | Outras Despesas Correntes | 59.918.000 | ||
| Outras Receitas Correntes | 306.360 | ||||
| Superávit do Orçamento Corrente | 39.464.123 | ||||
| TOTAL | 125.408.639 | ||||
| TOTAL | 125.408.639 | ||||
| RECEITAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | ||||
| Operações de Crédito | 0 | Investimentos | 37.272.123 | ||
| Inversões Financeiras | 0 | ||||
| Amortização da Dívida | 2.192.000 | ||||
| TOTAL | TOTAL | 39.464.123 | |||
| Resumo | |||
| Receitas Correntes | 125.408.639 | Despesas Correntes | 85.944.516 |
| Receitas de Capital | 0 | Despesas de Capital | 39.464.123 |
| Total | 125.408.639 | Total | 125.408.639 |
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 71, de 12.04.2006, Seção 1, pág. 103, com incorreção no original."