Portaria MTE nº 18 de 07/02/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 12 fev 2007
Aprova, para o exercício de 2006, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e com base no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2006, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 43, de 11 de abril de 2006, publicada no DOU de 11 de abril de 2006, Seção l, Pág. 102/104.
LUIZ MARINHO
ANEXO IRECEITA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 123.016.156 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 92.037.547 |
| 1210.00.00 | Contribuições sociais | 92.037.547 |
| 1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 92.037.547 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 2.977.320 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 166.047 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 166.047 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valôres Mobiliários | 2.811.273 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 2.811.273 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 27.978.811 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 233.046 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 27.745.765 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 22.478 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 318 |
| 1922.00.00 | Restituições | 22.160 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 40.007.718 |
| 2100.00.00 | Operações de Crédito | 40.000.000 |
| 2200.00.00 | Alienação de Bens | 7.718 |
| 2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 7.718 |
| TOTAL | 163.023.874 | |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades- | Indicador | Total | ||
| fim da entidade | Atingimento da meta estabelecida | 34.474.870 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm Mantida | 125 | 27.638.013 |
| 8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 300 | 6.836.857 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 3.142.055 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 01 | 3.142.055 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme | Indicador | Total | ||
| legislação vigente | Atingimento da meta estabelecida | 1.496.076 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 630 | 1.496.076 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme | Indicador | Total | ||
| legislação vigente | Atingimento da meta estabelecida | 670.012 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 4.565 | 670.012 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria de produtividade- | Indicador | Total | ||
| Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | Atingimento da meta estabelecida | 123.240.861 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Homem/Hora | 11.000.000 | 69.695.361 |
| 7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 23 | 53.545.500 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão:Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | |||||||
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 34.474.870 | 11 - Trabalho | 163.023.874 | 122 - Administração Geral | 34.474.870 | 0750 - Apoio Administrativo | 34.474.870 | |
| 3.142.055 | 123 - Administração Financeira | 3.142.055 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 3.142.055 | |||
| 1.496.076 | 306 - Alimentação e Nutrição | 1.496.076 | 0100 -Assistência ao Trabalhador | 1.496.076 | |||
| 670.012 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 670.012 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 670.012 | |||
| 123.240.861 | 333 - Empregabilidade | 123.240.861 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 123.240.861 | |||
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | ||||||
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |
| 11 - Trabalho | 0750 | 8501 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 27.638.013 | 2 - Juros e Enc Dív | 54.400 |
| 3 - O.D.C. | 27.006.913 | |||||
| 4 - Investimentos | 576.700 | |||||
| 8502 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab | 6.836.857 | 1 - Pessoal e Encargos | 6.836.857 | ||
| 0773 | 8526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financimento | 3.142.055 | 2 - Juros e Enc Dív | 950.055 | |
| - 6 - Amort Dív Interna | 2.192.000 | |||||
| 0100 | 8505 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 1.496.076 | 3 - O.D.C. | 1.496.076 | |
| 8506 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 670.012 | 3 - O.D.C. | 670.012 | ||
| 0101 | 8526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte | 69.695.361 | 1 - Pessoal e Encargos | 20.159.315 | |
| 3 - O.D.C. | 39.924.299 | |||||
| 4 - Investimentos | 9.611.747 | |||||
| 7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 53.545.500 | 3 - O.D.C. | 10.000.000 | ||
| 4 - Investimentos | 26.745.500 | |||||
| 5 - Inv Financeiras | 16.800.000 | |||||
| TOTAL | 163.023.874 | 163.023.874 | ||||
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | ||||||
| Total | Pessoal Encargos Sociais | e Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
| 163.023.874 | 26.996.172 | 1.004.455 | 79.097.300 | 36.933.947 | 16.800.000 | 2.192.000 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | |||||
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | 123.016.156 | DESPESAS CORRENTES | 107.097.927 | ||
| Receita de Contribuições | 92.037.547 | Pessoal e Encargos Sociais | 26.996.172 | ||
| Receita Patrimonial | 2.977.320 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 1.004.455 | ||
| Receitas de Serviços | 27.978.811 | Outras Despesas Correntes | 79.097.300 | ||
| Outras Receitas Correntes | 22.478 | ||||
| Superávit do Orçamento Corrente | 15.918.229 | ||||
| TOTAL | 123.016.156 | ||||
| TOTAL | 123.016.156 | ||||
| RECEITAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | ||||
| Operações de Crédito | 40.000.000 | Investimentos | 36.933.947 | ||
| Alienação de Bens Móveis | 7.718 | Inversões Financeiras | 16.800.000 | ||
| Amortização da Dívida | 2.192.000 | ||||
| TOTAL | 40.007.718 | TOTAL | 55.925.947 | ||
| Resumo | |||
| Receitas Correntes | 123.016.156 | Despesas Correntes | 107.097.927 |
| Receitas de Capital | 40.007.718 | Despesas de Capital | 55.925.947 |
| Total | 163.023.874 | Total | 163.023.874 |
(*) Republicada por ter saído no DOU de 12.02.2007, Seção 1, p. 71, 72 e 73 com incorreção no original.