O Secretário Federal de Controle Interno, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MF/SFC nº 40, de 14 de março de 2001, na Portaria MF nº 69, de 7 de março de 2001, e no inciso XIII do art. 21 do Regimento Interno da SFC aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria Geral da União, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados pelas Diretorias e Controladorias-Gerais da União nos Estados, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 1º trimestre de 2004, aprovadas pela Portaria nº 75, de 30 de dezembro de 2003, na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes nos Anexos I e VII desta Portaria, para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da Carreira Finanças e Controle desta Secretaria, e das Unidades Regionais da Controladoria - Geral da União.

Parágrafo único. O parâmetro de Desempenho Institucional para os servidores em exercício nas Unidades da Controladoria - Geral da União em Brasília e em exercício naquelas subordinadas ao gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno será de 100% (cem por cento), conforme disposto no art. 34 da Portaria nº 75, de 30 de dezembro de 2003, que corresponde a média das Avaliações Setoriais alcançadas pelas Unidades da SFC em Brasília.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

Portaria nº 43, de 5 de maio de 2004
RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
1º TRIMESTRE DE 2004
CÁLCULO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL GLOBAL

Portaria nº 43, de 5 de maio de 2004
RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 1º TRIMESTRE DE 2004
PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

* O CAD considerou cumprida a meta de pessoal, concedendo a pontuação correspondente, tendo em vista as justificativas apresentadas pelas CGU (AM - deslocou servidores para Ações de Controle, GO - deslocou servidores para Ações de Controle e para ajuda, PB - deslocamento de servidor para outra CGU, SE - afastamento de servidor responsável pela análise dos processos e TO - não possuia estoque de processos para serem analisados).

Portaria nº 43, de 5 de maio de 2004
RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 1º TRIMESTRE DE 2004
PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

O CAD considerou cumprida a meta de produção das ações de controle, concedendo a pontuação correspondente, tendo em vista as readequações procedidas no planejamento da SFC e CGU à realização do sorteio no mês de março.

Portaria nº 43, de 5 de maio de 2004
RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 1º TRIMESTRE DE 2004
PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

ANEXO V

Portaria nº 43, de 5 de maio de 2004
RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 1º TRIMESTRE DE 2004
PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

Portaria nº 43, de 5 de maio de 2004
RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 1º TRIMESTRE DE 2004
CÁLCULO DA AVALIAÇÃO SETORIAL

* Conforme decisão do CAD foi concedido a pontuação necessária às CGUAC, CGUAL e CGUPI para o atingimento da produtividade, por terem alcançados a meta de produção. Para os Estados de Alagoas e Piaui o comitê levou em consideração a não emissão de Ordens de Serviço pelas UCI demandantes. Para o Estado do Acre o comitê levou em consideração Ordens de Serviço antecipadas do segundo para o primeiro trimestre e não concluídas no sistema ATIVA.

Portaria nº 43, de 5 de maio de 2004
RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 1º TRIMESTRE DE 2004
RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
CÁLCULO DA AVALIAÇÃO SETORIAL