O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, e na Portaria nº 1.053, de 24 de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Fixar as metas para avaliação de desempenho institucional do Ministério da Integração Nacional, relativas aos períodos de 1º de março a 30 de agosto de 2004 e de 1º de setembro de 2004 a 28 de fevereiro de 2005, na forma estabelecida no Quadro de Metas de Desempenho Institucional constante do Anexo a esta Portaria, com a finalidade de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA aos servidores que fazem jus à referida gratificação.

Art. 2º Na definição das metas de desempenho institucional deverão ser consideradas as metas do Plano Plurianual, os projetos e as atividades prioritárias.

Parágrafo único. As metas poderão ser revistas somente nos casos decorrentes de superveniência de fatores que tenham influência significativa na sua consecução.

Art. 3º A definição de metas de desempenho institucional é de responsabilidade da Comissão de Avaliação Institucional instituída pela Portaria nº 01, de 12 de setembro de 2003.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO GOMES

METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

UNIDADE DE AVALIAÇÃO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL