Portaria CE nº 427 de 06/08/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 18 ago 2003

Distribui as Funções Comissionadas Técnicas (FCT) do Comando do Exército.

O Comandante do Exército, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.790, de 21 de julho de 2003, e de acordo com o que propõe o Departamento-Geral do Pessoal, resolve:

Art. 1º Distribuir as Funções Comissionadas Técnicas (FCT) do Comando do Exército, de acordo com o quadro demonstrativo descrito a seguir:

ÓRGÃO FCT-7 FCT-8 FCT-9 FCT-10 FCT-11 FCT-12 FCT-13 FCT-14 TOTAL 
Gab Cmt Ex                1
EME               1
DEC14
DEP     8
DGP               1
D Log               1
SCT               1
SEF               1
SGEx               1
STI               1
1ª RM18
2ª RM           3
3ª RM     7
4ª RM/4ª DE           3
5ª RM/5ª DE             2
6ª RM           3
7ª RM/7ª DE     6
8ª RM             2
9ª RM             2
10ª RM           3
11ª RM       6
12ª RM           3
TOTAL  13   9   13   4   6   25   15   3   88

Art. 2º Os órgãos contemplados com FCT, conforme o quadro constante do art. 1º desta Portaria, devem apresentar ao Departamento-Geral do Pessoal proposta de nomeação dos servidores civis.

Art. 3º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO ROBERTO DE ALBUQUERQUE