O Ministro de Estado das Comunicações, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e com base no Decreto nº 5.220, de 30 de setembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 6.658, de 20 de novembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Publicar a criação das seguintes Unidades Gestoras:

I - Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de Minas Gerais, localizada na Av. Afonso Pena, 1.270, Térreo - Centro, Belo Horizonte-MG, CEP 30130-900;

II - Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua 1º de Março, 64, 1º andar - Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20010-900;

III - Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de Santa Catarina, localizada na Praça XV de Novembro, 242, sala 110 - Centro, Florianópolis-SC, CEP 88010-970;

IV - Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de São Paulo, localizada na Rua Mergenthaler, 592, Bl. 1, Mezanino, Vila Leopoldina, São Paulo-SP, CEP 05311-900; e

V - Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de Mato Grosso, localizada na Rua C, Sem Número, Complexo ECT - Vila Sadia, Bairro Cristo Rei, Várzea Grande-MT, CEP 78115- 970.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ARTUR FILARDI LEITE