Decreto nº 6658 DE 20/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 20 nov 2008

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.220, de 30 de setembro de 2004 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

(Revogado pelo Decreto Nº 10473 DE 24/08/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatro DAS 101.3; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério das Comunicações, quatro DAS 102.3.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 5.220, de 30 de setembro de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Helio Costa

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   DO MC P/ SEGES/MP (a)   DA SEGES/MP P/ MC (b)  
QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL 
DAS 101.3  1,91  4  7,64  -  - 
DAS 102.3  1,91  -  -  4  7,64 
TOTAL    4  7,64  4  7,64 

ANEXO II
( ANEXO II AO DECRETO Nº 5.220, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

UNIDADE  CARGOS/FUNÇÕES/Nº  DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO  NE/DAS/FG 
  4  Assessor Especial  102.5 
  1  Assessor Especial de Controle Interno  102.5 
  3  Assessor  102.4 
  6  Assessor Técnico  102.3 
  4  Assistente  102.2 
GABINETE  1  Chefe de Gabinete  101.5 
  2  Assessor  102.4 
  6  Assistente  102.2 
  2  Assistente Técnico  102.1 
  1  Ouvidor  101.4 
  1  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete  1  Coordenador-Geral  101.4 
  1  Assistente  102.2 
Divisão  1  Chefe  101.2 
Serviço  3  Chefe  101.1 
Assessoria de Assuntos Parlamentares  1  Chefe de Assessoria  101.4 
Divisão  1  Chefe  101.2 
Assessoria de Comunicação Social  1  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
SECRETARIA-EXECUTIVA  1  Secretário-Executivo  NE 
  2  Assessor  102.4 
  3  Assessor Técnico  102.3 
  2  Assistente  102.2 
  7  Assistente Técnico  102.1 
Gabinete  1  Chefe  101.4 
  3  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais  1  Coordenador-Geral  101.4 
  4  Assistente Técnico  102.1 
  1  Assessor Técnico  102.3 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO  1  Subsecretário  101.5 
  4  Assistente  102.2 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
  1  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas  1  Coordenador-Geral  101.4 
  2  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  4  Coordenador  101.3 
Divisão  8  Chefe  101.2 
Serviço  9  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos  1  Coordenador-Geral  101.4 
  4  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  3  Coordenador  101.3 
Divisão  7  Chefe  101.2 
Serviço  12  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças  1  Coordenador-Geral  101.4 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  3  Coordenador  101.3 
Divisão  5  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  1  Coordenador-Geral  101.4 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
  1  Assistente  102.2 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS  1  Subsecretário  101.5 
  1  Gerente de Projeto  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
  1  Assistente Técnico  102.1 
  57    FG-1 
  53    FG-2 
  78    FG-3 
CONSULTORIA JURÍDICA  1  Consultor Jurídico  101.5 
  1  Assessor  102.4 
  2  Assistente  102.2 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Divisão  1  Chefe  101.2 
Serviço  1  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação Eletrônica  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
  3  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2  Coordenador  101.3 
  2  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais  1  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
  2  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Telecomunicações e Postais  1  Coordenador-Geral  101.4 
  1  Assistente Técnico  102.1 
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA  1  Secretário  101.6 
  1  Assistente  102.2 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Serviço  1  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA  1  Diretor  101.5 
  1  Assistente  102.2 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Regime Legal de Outorgas  1  Coordenador-Geral  101.4 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  4  Coordenador  101.3 
Divisão  3  Chefe  101.2 
Serviço  9  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas  1  Coordenador-Geral  101.4 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  4  Coordenador  101.3 
Divisão  3  Chefe  101.2 
Serviço  9  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA  1  Diretor  101.5 
  1  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Outorgas  1  Coordenador-Geral  101.4 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  4  Coordenador  101.3 
Divisão  3  Chefe  101.2 
Serviço  9  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Avaliação de Outorgas  1  Coordenador-Geral  101.4 
  1  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  3  Coordenador  101.3 
Divisão  2  Chefe  101.2 
Serviço  9  Chefe  101.1 
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES  1  Secretário  101.6 
  1  Assessor  102.4 
  1  Assistente  102.2 
  1  Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE UNIVERSALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES  1  Diretor  101.5 
  1  Assistente Técnico  102.1 
  2  Gerente de Projeto  101.4 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA  1  Diretor  101.5 
  1  Assistente Técnico  102.1 
  2  Gerente de Projeto  101.4 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE INCLUSÃO DIGITAL  1  Diretor  101.5 
  3  Assistente Técnico  102.1 
  1  Gerente de Projeto  101.4 
Coordenação  1  Coordenador  101.3 
Divisão  1  Chefe  101.2 
DELEGACIAS REGIONAIS (Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo)  7  Delegado  101.3 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL 
NE  5,40  1  5,40  1  5,40 
DAS 101.6  5,28  2  10,56  2  10,56 
DAS 101.5  4,25  9  38,25  9  38,25 
DAS 101.4  3,23  24  77,52  24  77,52 
DAS 101.3  1,91  46  87,86  42  80,22 
DAS 101.2  1,27  37  46,99  37  46,99 
DAS 101.1  1,00  63  63,00  63  63,00 
DAS 102.5  4,25  5  21,25  5  21,25 
DAS 102.4  3,23  9  29,07  9  29,07 
DAS 102.3  1,91  7  13,37  11  21,01 
DAS 102.2  1,27  32  40,64  32  40,64 
DAS 102.1  1,00  39  39,00  39  39,00 
SUBTOTAL - 1    274  472,91  274  472,91 
FG-1  0,20  57  11,40  57  11,40 
FG-2  0,15  53  7,95  53  7,95 
FG-3  0,12  78  9,36  78  9,36 
SUBTOTAL - 2    188  28,71  188  28,71 
TOTAL (1+2)    462  501,62  462  501,62