Portaria AGU nº 424 de 01/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 02 abr 2008

Declara a Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso como unidade de difícil provimento da Advocacia-Geral da União, passando o Anexo da Portaria nº 1.118/AGU, de 2005, a vigorar consoante o Anexo desta Portaria.

Notas:

1) Revogada pela Portaria AGU nº 1.384, de 24.09.2009, DOU 28.09.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007, c/c o Decreto de 10 de abril de 2007, tendo em vista o § 1º do art. 5º da Portaria nº 1.118/AGU, de 2 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2005, Seção 1, pág. 3, e considerando o que consta do Processo nº 00465.001338/07-34, resolve:

Art. 1º Declarar a Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso como unidade de difícil provimento da Advocacia-Geral da União, passando o Anexo da Portaria nº 1.118/AGU, de 2005, a vigorar consoante o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVANDRO COSTA GAMA

ANEXO

UF MUNICÍPIO UNIDADE DE LOTAÇÃO 
AC Rio Branco Procuradoria da União no Estado do Acre 
  Núcleo de Assessoramento Jurídico em Rio Branco 
AM Manaus Procuradoria da União no Estado do Amazonas 
  Núcleo de Assessoramento Jurídico em Manaus 
AP Macapá Procuradoria da União no Estado do Amapá 
MT Cuiabá Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso 
PA Belém Procuradoria da União no Estado do Pará 
 Santarém Procuradoria-Seccional da União em Santarém 
RO Porto Velho Procuradoria da União no Estado de Rondônia 
RR Boa Vista Procuradoria da União no Estado de Roraima 
   "