Portaria AGU nº 424 de 01/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 02 abr 2008
Declara a Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso como unidade de difícil provimento da Advocacia-Geral da União, passando o Anexo da Portaria nº 1.118/AGU, de 2005, a vigorar consoante o Anexo desta Portaria.
Notas:
1) Revogada pela Portaria AGU nº 1.384, de 24.09.2009, DOU 28.09.2009.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007, c/c o Decreto de 10 de abril de 2007, tendo em vista o § 1º do art. 5º da Portaria nº 1.118/AGU, de 2 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2005, Seção 1, pág. 3, e considerando o que consta do Processo nº 00465.001338/07-34, resolve:
Art. 1º Declarar a Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso como unidade de difícil provimento da Advocacia-Geral da União, passando o Anexo da Portaria nº 1.118/AGU, de 2005, a vigorar consoante o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO COSTA GAMA
ANEXO
UF | MUNICÍPIO | UNIDADE DE LOTAÇÃO |
AC | Rio Branco | Procuradoria da União no Estado do Acre |
Núcleo de Assessoramento Jurídico em Rio Branco | ||
AM | Manaus | Procuradoria da União no Estado do Amazonas |
Núcleo de Assessoramento Jurídico em Manaus | ||
AP | Macapá | Procuradoria da União no Estado do Amapá |
MT | Cuiabá | Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso |
PA | Belém | Procuradoria da União no Estado do Pará |
Santarém | Procuradoria-Seccional da União em Santarém | |
RO | Porto Velho | Procuradoria da União no Estado de Rondônia |
RR | Boa Vista | Procuradoria da União no Estado de Roraima |