Portaria MP nº 422 de 26/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 2009

Remaneja os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos II e VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos II e VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

R$ Mil

 Disponível 
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
52000 Ministério da Defesa 0 25.000 25.000 
Total 0 25.000 25.000 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

R$ Mil

 Disponível 
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
52000 Ministério da Defesa 6.000 0 6.000 
Total 6.000 0 6.000 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

R$ Mil

 Disponível 
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
52000 Ministério da Defesa 18.000 1.000 19.000 
Total 18.000 1.000 19.000 

Inclui recursos de todas as fontes.