Portaria SPOA/SE/MTur nº 42 de 21/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2008

Promove alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 111, de 7 de novembro de 2007 e tendo em vista a Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007 e a Portaria SOF nº 7, de 28 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24.03.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR

ANEXO

JUSTIFICATIVA

O remanejamento do crédito da Modalidade de Aplicação 30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal, para 40 - Transferências a Municípios, tem como finalidade adequação da dotação orçamentária à necessidade de execução da Emenda Parlamentar nº 16920006.

R$

ESPECIFICAÇÃO ESF FTE EMENDA Nº/PROG. REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE VALOR MODALIDADE VALOR 
1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS 23.695.1166.10V0.0090Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de Pernambuco0100 16920006 4.4.30 900.000 4.4.40 900.000