O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;

Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 154, de 18 de março de 2006, que atualizou a Tabela de Serviço Especializado e Classificações no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES;

Considerando a necessidade de identificar os serviços de apoio diagnóstico realizado com o auxilio da Telemedicina; e

Considerando a necessidade de atualizar, na Tabela de Serviço Especializado/Classificações, os novos CBO criados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na revisão da CBO 2002 em janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Atualizar a Tabela de Serviço Especializado/Classificações/CBO, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, criando classificações dentro dos serviço 121 - SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM e 122- SERVIÇO DE DIAGNOSTICO POR MÉTODOS GRÁFICOS/DINÂMICOS para identificar os serviços de apoio diagnóstico realizados com o apoio de recurso de serviço de Telemedicina, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º Remanejar as informações cadastrais existentes no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde referentes ao serviço especializado 137- SERVIÇO DE TELEMEDICINA com a classificação 001 - EXAMES ELETROCARDIOGRÁFICOS POR TELEMEDICINA no cadastro dos estabelecimentos serão remanejados para o serviço 122 - SERVIÇO DE DIAGNOSTICO POR MÉTODOS GRÁFICOS/DINÂMICOS e classificação 007-EXAME ELETROCARDIOGRAFICO POR TELEMEDICNA.

Art. 3º Excluir o serviço 137 - SERVIÇO DE TELEMEDICINA com a classificação 001 - EXAMES ELETROCARDIOGRÁFICOS OR TELEMEDICINA após o remanejamento definido no artigo anterior.

Art. 4º Incluir a exigência do CBO 2212-05- BIOMÉDICO criado na Classificação Brasileira de Ocupação-CBO2002, na revisão realizada em janeiro de 2009 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos grupos de CBO dos serviços especializados/classificações 120- SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR ANATOMIA PATOLOGICA E/OU CITOPATOLOGIA; 144- SERVIÇO POSTO DE COLETA DE MATERIAIS BIOLÓGICOS; 145- SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR LABORATORIO CLINICO, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 5º Corrigir na Tabela de Serviço Especializado/Classificações/CBO do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES o Código de Cirurgião Dentista da Saúde da Família de 2231-B1 para 2232-B1, nos Grupos de CBO requeridos para as classificações dos serviços especializados conforme quadro a seguir:

(Redação dada ao artigo pela Portaria SAS nº 459, de 23.12.2009, DOU 24.12.2009)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 5º Corrigir o CBO de Cirurgião Dentista da Saúde da Família de 2231-B2 para 2232-B2 nos serviços especializados/classificações, conforme descrito no Anexo desta Portaria."

Art. 6º Definir que cabe à Coordenação-Geral de Sistemas de Informação, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, da Secretaria de Atenção à Saúde, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS, da Secretaria Executiva, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME