Portaria MDS nº 416 de 22/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2009
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2010.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea "l" do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
ANEXO IDETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 282.375.409,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 227.623.232,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 227.623.232,00 |
| 1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Social do Transporte | 227.623.232,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 2.557.211,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 1.818.133,00 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 1.818.133,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 739.078,00 |
| 1321.00.00 | Juros e Título de Renda | 739.078,00 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 51.164.154,00 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 1.005.847,00 |
| 1600.05.00 | Serviços de Saúde | 32.269.653,00 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 17.888.654,00 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 1.030.812,00 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 3.000,00 |
| 1922.00.00 | Restituições | 1.027.812,00 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 18.040.000,00 |
| 2100.00.00 | Operações de Crédito | 18.000.000,00 |
| 2200.00.00 | Alienação de Bens | 40.000,00 |
| 2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 40.000,00 |
| 2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 40.000,00 |
| Total | 300.415.409,00 |
DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades fim da Entidade.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
R$ 1,00
| Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo de Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | Manutenção de serviços administrativos | Unidade Administrativa Mantida | 153 | 3 - O.D.C. 4 - Investimento | 67.592.793,00 1.195.771,00 |
| 08 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 761 | 1 - Pessoal e Encargos | 28.571.678,00 |
| Total do Programa | 97.360.242,00 | |||||
Programa: GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
Objetivo do Programa: Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
R$ 1,00
| Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo de Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 - Assistência Social | 123 - Administração Financeira | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 03 | 2 - Juros e Enc. Dív. 6 - Amort. D. Interna | 10.698.701,00 16.745.333,00 |
| Total do Programa | 27.444.034,00 | |||||
Programa: ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes; proporcionar o recebimento do auxílio-alimentação e auxílio-transporte conforme legislação vigente.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
R$ 1,00
| Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo de Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 - Assistência Social | 301 - Atenção Básica | Assistência Médica e Odontológica Trabalhadores da Área do Transporte e seus Dependentes | Atendimento Realizado | 1.888.550 | 1 - Pessoal e Encargo 3 - O.D.C. 4 - Investimentos | 64.314.370,00 12.549.145,001.568.644,00 |
| 08 - Assistência Social | 306 - Alimentação e Nutrição | Auxilio Alimentação aos Colabora-dores | Colaborador beneficiado | 1.491 | 3 - O.D.C. | 3.914.428,00 |
| 08 - Assistência Social | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | Auxílio Transporte aos Colaboradores | Colaborador beneficiado | 779 | 3 - O.D.C. | 800.927,00 |
| Total do Programa | 83.147.514,00 | |||||
Programa: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida por meio de atividades culturais e de lazer; e
ampliar e a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
R$ 1,00
| Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo de Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 - Assistência Social | 813 - Lazer | Atividades Desportivas e Sócio-Culturais | Centro Mantido | 149 | 3 - O.D.C. 4 - Investimentos | 4.993.040,00 4.068.402,00184.928,00 |
| 08 - Assistência Social | 301 - Atenção Básica | Ampliação e Melhoria Rede Física -U. Atendimento | Unidade atendida - Ampliação/Melhoria | 37 | 3 - O.D.C. 4 - Investimentos | 17.475.622,00 65.741.627,00 |
| Total do Programa | 92.463.619,00 | |||||
R$ 1,00
| TOTAL GERAL | 300.415.409,00 |
RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO
A CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||
| Especificação | Valor | Especificação | Valor |
| Receitas Correntes | 282.375.409,00 | Despesas Correntes | 214.979.106,00 |
| Receitas de Contribuições | 227.623.232,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 97.879.088,00 |
| Receita Patrimonial | 2.557.211,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 10.698.701,00 |
| Receita de Serviços | 51.164.154,00 | Outras Despesas Correntes | 106.401.317,00 |
| Outras Receitas Correntes | 1.030.812,00 | ||
| Receitas de Capital | 18.040.000,00 | Despesas de Capital | 85.436.303,00 |
| Operações de Crédito | 18.000.000,00 | Investimentos | 68.690.970,00 |
| Alienação de Bens | 40.000,00 | Amortização da Dívida | 16.745.333,00 |
| Total da Receita | 300.415.409,00 | Total da Despesa | 300.415.409,00 |