Portaria MF nº 415 de 16/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2005
Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2005, Seção 1, páginas 22 a 51, para modificar a denominação de Unidade.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2005, Seção 1, páginas 22 a 51, para modificar a denominação da seguinte Unidade:
| UF | Onde se lê | Leia-se |
| RJ | Alfândega do Porto de Sepetiba | Alfândega do Porto de Itaguaí |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO