O Ministro de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal , e no decreto 6.061, de 15 de março de 2007 , e tendo em vista a necessidade de atualizar, uniformizar e normatizar os padrões técnicos de legibilidade, comunicabilidade, estética e posicionamento do emblema representativo do Departamento de Polícia Rodoviária Federal,

Resolve:

Art. 1º Instituir o novo emblema representativo do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com o modelo e a descrição heráldica constantes, respectivamente, dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º O emblema do Departamento de Polícia Rodoviária Federal é de seu uso privativo, sendo vedada a sua fabricação ou reprodução sem a autorização de seu Diretor-Geral.

Art. 3º As especificações técnicas para uso do emblema serão regulamentadas em ato do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Art. 4º O descumprimento ao previsto nesta Portaria sujeitará os seus autores às sanções legais.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 834, de 17 de dezembro de 1997.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Descrição Heráldica

Escudo estilizado, lembrando o formato polonês, com campo em blau cheio de ouro, metal que simboliza fé, fortaleza, constância, firmeza, poder e autoridade, princípios precípuos dos integrantes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Em Chefe, um listel arqueado blau (que remete aos conceitos de zelo, lealdade, justiça e boa reputação) onde se inscreve em prata (simbolizando pureza, integridade, firmeza e obediência) a palavra Polícia, em caixa alta. Dois outros listéis arqueados blau são dispostos em contrachefe, inscritas em prata as palavras Rodoviária e Federal, ambas em caixa alta.

No coração, figura archote ouro em pala aceso em goles no ponto de honra, de onde projeta-se esplendor prata com 27 pontas. O archote aceso é símbolo de vida, de atividade, da ciência, do amor patriótico, como também de manutenção de uma tradição viva. O halo de luz prata representa o conhecimento e o saber emanados das 27 unidades da Polícia Rodoviária Federal no país.

Brocante a ele, escudete redondo blau carregado de 27 estrelas de cinco pontas (formato que simboliza a figura humana) prata, dispostas em círculo, representando as 27 unidades da federação (em analogia à Bandeira Nacional). Contido e concêntrico ao escudete, círculo prata onde pousa mapa do Brasil ao centro, em sinople (esmalte símbolo de esperança, fé, amizade, bons serviços prestados, amor, juventude e liberdade).

Nos flancos, a pujança da fase inicial da economia republicana é representada pelo suporte de ramos de fumo e café: fumo à destra, em sinople, com flores prata; e café, à sinistra, em sinople, frutificado em goles; atados no umbigo e brocantes ao brandão por placa sable (esmalte símbolo de prudência, rigor e honestidade) cheia de prata, brocante aos demais, onde se inscreve o número 1928 em sable, indicando o ano de fundação da corporação.