O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra As Secas - DNOCS, no exercício das suas atribuições legais e em consonância com a Lei nº 11.357/2006 e o Decreto nº 7.133/2010 ,

Resolve:

Art. 1º Fixar, de acordo com Anexo I desta Portaria, as metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para fins de cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, paga aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontram nas situações descritas no inciso I do art. 1º do Decreto nº 7.133/2010 .

Art. 3º O primeiro ciclo de avaliação terá início 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria e será encerrado no dia 21 de fevereiro de 2011.

Art. 4º Caberá ao Diretor Geral do DNOCS consolidar o demonstrativo de cumprimento das metas institucionais ao fim do ciclo de avaliação.

Art. 5º Ao final do primeiro ciclo serão fixadas as metas de desempenho institucional para o segundo ciclo de avaliação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIAS FERNANDES NETO