Portaria SPOA/SE/MTur nº 41 de 21/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2008

Promove alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 111, de 7 de novembro de 2007 e tendo em vista a Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007 e a Portaria SOF nº 7, de 28 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24.03.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR

ANEXO

JUSTIFICATIVA

Os remanejamentos dos créditos da Modalidade de Aplicação 99 -

A Definir para 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, 40 - Transferências a Municípios e 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, tem como finalidade adequação das dotações orçamentárias às necessidades de execução das Emendas Parlamentares nºs 20180006, 13890009, 31830007 e 25510007.

R$

ESPECIFICAÇÃO ESF FTE EMENDA Nº/PROG. REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
        MODALIDADE VALOR MODALIDADE VALOR 
1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS23.695.1166.4620.0098Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Minas Gerais0100 20180006 3.3.99 100.000 3.3.50 100.000 
      13890009 3.3.99 450.000 3.3.40 450.000 
23.695.1166.4620.0320 Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Santa Catarina0100 31830007 3.3.99 155.000 3.3.40 155.000 
23.695.1166.4620.0272 Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Distrito Federal0100 25510007 3.3.99 1.000.000 3.3.30 1.000.000