Portaria CAT nº 41 de 27/03/2008
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 28 mar 2008
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2
(Revogado pela Portaria CAT Nº 103 DE 11/10/2013):
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência de Convênio lavrado nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Sete Barras , visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observação ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2, são as seguines:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| Itanhaém | Av. Trinta e Um de Março nº 1505 - sala A -Jardim Sabaúna - Cep.: 11.740-000 -Fone: (13) 3426-5792 | SF - 12436-422/2006 | 05/04/2006 | 24/2006 |
| São Vicente | Paço Municipal - Rua Frei Gaspar nº 384 -Centro - Cep.: 11.310-060 - Fone: (13) 3579-1300 | SF - 12436-574/2006 | 11/10/2006 | 80/2006 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 80, de 11/10/2006.