O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições, e

Considerando a solicitação da Caixa Econômica Federal, agente operador do Programa de Crédito Educativo, para reabertura do prazo de aditamento de contratos referente ao segundo semestre de 2003, resolve:

Art. 1º O prazo previsto no art. 1º da Portaria nº 40, de 06.10.2003 fica reaberto pelo período de 29 de outubro a 7 de novembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO ANTUNES DOS SANTOS