Portaria DETRAN/RJ nº 4.097 de 11/01/2010
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 14 jan 2010
Estabelece Calendário de Licenciamento Anual para 2010.
O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio De Janeiro - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando os prazos limites estabelecidos no calendário de pagamento do IPVA 2010, de acordo com o contido na Resolução SEFAZ nº 260/2009, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/532072/2009,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2010, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:
| Final da placa do veículo | Período para o licenciamento |
| 0 | até 30.04.2010 |
| 1 | até 31.05.2010 |
| 2 | até 30.06.2010 |
| 3 | até 31.07.2009 |
| 4 | até 31.08.2010 |
| 5 | até 30.09.2010 |
| 6 e 7 | até 31.10.2010 |
| 8 e 9 | até 30.11.2010 |
Art. 2º O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010
FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente