Portaria PGT nº 408 de 07/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2008
Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho;
Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho definida pela Portaria nº 253, de 25.08.2004, publicada no Diário Oficial da União de 27.08.2004, e alterada pelas Portarias PGT nºs 223, de 21.06.2007; 359, de 14.09.2007, 571, de 06.12.2007, 043 de 13.02.2008 e 174 de 23.05.2008;
Resolve:
Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma discriminada em anexo.
OTAVIO BRITO LOPES
ANEXOSITUAÇÃO ANTERIOR | NOVA SITUAÇÃO | ||||
Nº de Funções | Denominação | Código | Nº de Funções | Denominação | Código |
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
1112 | ............................................................... SECRETARIA DO GABINETE Secretário ExecutivoAssistente de Apoio TécnicoSecretário AdministrativoMotorista Oficial ............................................................... | CC-2CC-1FC-2FC-2 | 122 | ............................................................... SECRETARIA DO GABINETE Secretário ExecutivoAssistente de Apoio TécnicoMotorista Oficial............................................................... | CC-2CC-1FC-2 |
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ||||
1 1111 | Assessor-Chefe AssessorAssessor de Relações PúblicasAssistente de Apoio TécnicoSecretário Administrativo | CC-4 CC-3CC-3CC-1FC-2 | 1 1111 | Assessor-Chefe Assessor de Relações PúblicasAssistente de Apoio TécnicoAssistente de Apoio TécnicoSecretário Administrativo | CC-4 CC-3CC-1FC-3FC-2 |
1 | SECRETARIA Secretário-Chefe | FC-2 | 1 | SECRETARIA Secretário-Chefe | FC-2 |
121 | ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE CONTROLE INTERNO Assessor-ChefeAssessorSECRETARIASecretário-Chefe ............................................................... | CC-5CC-2FC-2 | 1111 | ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE CONTROLE INTERNO Assessor-ChefeAssessorAssessorAssistente de Apoio Técnico ............................................................... | CC-5CC-3CC-2CC-1 |
GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
SECRETARIA DO GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | SECRETARIA DO GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
............................................................... Secretaria Administrativa | ............................................................... Secretaria Administrativa | ||||
1 | Secretário-Chefe | CC-1 | 1 | Secretário-Chefe | CC-1 |
1 | Secretário Administrativo | FC-2 | |||
1 | Motorista Oficial | FC-2 | 1 | Assistente de Apoio Técnico | CC-1 |
............................................................... | 1 | Motorista Oficial ............................................................... | FC-2 | ||
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | ||||
1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 | 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 |
SECRETARIA | SECRETARIA | ||||
1 | Secretário-Chefe | FC-2 | 1 | Secretário-Chefe | FC-2 |
3 | Secretário Administrativo | FC-2 | 2 | Secretário Administrativo | FC-2 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||||
1 | Diretor do Departamento de Administração | CC-5 | 1 | Diretor | CC-5 |
1 | Assistente de Apoio Técnico | FC-3 | |||
............................................................... ASSESSORIA JURÍDICA | ............................................................... ASSESSORIA JURÍDICA | ||||
1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 | 1 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 |
1 | Assessor | CC-2 | 1 | Assessor | CC-2 |
2 | Assessor | CC-1 | 1 | Assessor | CC-1 |