Portaria PGT nº 408 de 07/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2008

Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho;

Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho definida pela Portaria nº 253, de 25.08.2004, publicada no Diário Oficial da União de 27.08.2004, e alterada pelas Portarias PGT nºs 223, de 21.06.2007; 359, de 14.09.2007, 571, de 06.12.2007, 043 de 13.02.2008 e 174 de 23.05.2008;

Resolve:

Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma discriminada em anexo.

OTAVIO BRITO LOPES

ANEXO

SITUAÇÃO ANTERIOR  NOVA SITUAÇÃO 
Nº de Funções  Denominação  Código  Nº de Funções  Denominação  Código  
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO  GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO 
1112   ............................................................... SECRETARIA DO GABINETE Secretário ExecutivoAssistente de Apoio TécnicoSecretário AdministrativoMotorista Oficial ............................................................... CC-2CC-1FC-2FC-2   122   ............................................................... SECRETARIA DO GABINETE Secretário ExecutivoAssistente de Apoio TécnicoMotorista Oficial............................................................... CC-2CC-1FC-2  
  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL       ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL    
1 1111Assessor-Chefe AssessorAssessor de Relações PúblicasAssistente de Apoio TécnicoSecretário Administrativo CC-4 CC-3CC-3CC-1FC-21 1111 Assessor-Chefe Assessor de Relações PúblicasAssistente de Apoio TécnicoAssistente de Apoio TécnicoSecretário Administrativo CC-4 CC-3CC-1FC-3FC-2
1   SECRETARIA Secretário-Chefe FC-2   1   SECRETARIA Secretário-Chefe FC-2  
121   ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE CONTROLE INTERNO Assessor-ChefeAssessorSECRETARIASecretário-Chefe ............................................................... CC-5CC-2FC-2   1111   ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE CONTROLE INTERNO Assessor-ChefeAssessorAssessorAssistente de Apoio Técnico ............................................................... CC-5CC-3CC-2CC-1  
GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO  GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO 
  SECRETARIA DO GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO       SECRETARIA DO GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO    
  ............................................................... Secretaria Administrativa       ............................................................... Secretaria Administrativa    
1  Secretário-Chefe  CC-1  1  Secretário-Chefe  CC-1  
1  Secretário Administrativo  FC-2        
1  Motorista Oficial  FC-2  1  Assistente de Apoio Técnico  CC-1  
  ...............................................................     1  Motorista Oficial ...............................................................  FC-2  
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO  CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 
1  Assessor Jurídico-Chefe  CC-3  1  Assessor Jurídico-Chefe  CC-3  
  SECRETARIA       SECRETARIA    
1  Secretário-Chefe  FC-2  1  Secretário-Chefe  FC-2  
3  Secretário Administrativo  FC-2  2  Secretário Administrativo  FC-2  
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO  
1  Diretor do Departamento de Administração  CC-5  1  Diretor  CC-5  
      1  Assistente de Apoio Técnico  FC-3  
  ............................................................... ASSESSORIA JURÍDICA       ............................................................... ASSESSORIA JURÍDICA    
1  Assessor Jurídico-Chefe  CC-3  1  Assessor Jurídico-Chefe  CC-3  
1  Assessor  CC-2  1  Assessor  CC-2  
2  Assessor  CC-1  1  Assessor  CC-1