O Ministro de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007 e o disposto no art. 11 do Anexo à Portaria nº 284, de 20 de agosto de 2009, que regulamenta o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, para o exercício de 2009,

Resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Julgadora do concurso, com atribuição de selecionar os concorrentes a serem premiados com o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente.

Art. 2º A Comissão Julgadora será composta por representantes a seguir indicados:

I - Ministério do Meio Ambiente:

a) Departamento de Articulação de Ações da Amazônia da Secretaria-Executiva:

1. Mauro Oliveira Pires, que a presidirá;

b) Departamento de Extrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável:

1. Katia Cristina Favilla;

c) Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental:

1. Fabio Wesley de Melo;

II - Ministério da Saúde:

a) Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador:

1. José Braz Damas Padilha;

III - meio acadêmico:

a) Carlos Edegard de Deus;

IV - Organizações da Sociedade Civil:

a) Helcio Marcelo de Souza;

V - ambientalista:

a) Jorg Zimmermann;

VI - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente- ANAMMA:

a) José Carlos Carvalho.

Art. 3º A participação na Comissão não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MINC