Portaria MDS nº 406 de 22/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2006

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2006, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, nos termos da Portaria desta Pasta nº 644, de 21 de dezembro de 2005, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS DE SOUSA

ANEXO - I
RECEITA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte  
R$ 1,00 
Código  Especificação   Valor  
1000.00.00   Receitas Correntes   155.944.892  
1200.00.00   Receitas de Contribuições   138.571.100  
1210.00.00 Contribuições sociais 138.571.100 
1210.41.00 Contribuição para o Serviço Social do Transporte 138.571.100 
1300.00.00  Receita Patrimonial   1.584.341  
1310.00.00   Receitas Imobiliárias   532.000  
1311.00.00 Aluguéis 532.000 
1320.00.00  Receitas de Valores Mobiliários   1.052.341  
1321.00.00 Juros de Título de Renda 1.052.341 
1600.00.00  Receita de Serviços   15.744.314  
1600.01.00 Serviços Comerciais 538.923 
1600.05.00 Serviços de Saúde 11.166.108 
1600.99.00 Outros Serviços 4.039.283 
1900.00.00  Outras Receitas Correntes   45.137  
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 539 
1922.99.00 Outras Restituições 44.598 
2000.00.00  Receitas de Capital   60.066.809  
2100.00.00   Operações de Crédito   60.000.000  
2200.00.00   Alienação de Bens   66.809  
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 66.809 
TOTAL 216.011.701 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO  
R$ 1,00
Objetivo:Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim Indicador Total
da entidade Atingimento da meta estabelecida 39.049.234
Ação Título   Produto (Unidade)   Meta    
8601 Unidade Administrativa Mantida 125 28.926.244 
8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 699 10.122.990 

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO  
  R$ 1,00
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento  
Indicador
Total
Atingimento da meta estabelecida 4.705.168
Ação Título   Produto (Unidade)   Meta    
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 01 4.705.168 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
R$ 1,00 
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes Indicador Total
Atingimento da meta estabelecida 71.733.638
Ação Título   Produto (Unidade)   Meta    
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 1.500.000 71.733.638 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
R$ 1,00
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente Indicador Total
Atingimento da meta estabelecida 3.348.893
Ação
Título   Produto (Unidade)   Meta    
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 1.210 3.348.893 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
R$ 1,00
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente Indicador Total
Atingimento da meta estabelecida 922.802
Ação Título   Produto (Unidade)   Meta    
8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados    827 922.802 

Programa: 0108 - MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR  
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de lazer e culturais; Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo Indicador Total
Atingimento da meta estabelecida 96.251.966
Ação Título   Produto (Unidade)   Meta    
Atividades Desportivas e Sócio-Culturais Centro Mantido 124 12.946.820 
7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 30 83.305.146 

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00  
Total Órgão Total Unidade   Função   Total   Subfunção   Total   Programa   Total  
39.049.234 216.011.701 122 - Administração Geral 39.049.234 0750 - Apoio Administrativo 39.049.234 
4.705.168     123 - Administração Financeira 4.705.168 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo 4.705.168 
71.733.638     301 - Atenção Básica 71.733.638 0100 - Assistência ao Trabalhador 71.733.638 
3.348.893     306 - Alimentação e Nutrição 3.348.893 0100 - Assistência ao Trabalhador 3.348.893 
922.802     331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 922.802 0100 - Assistência ao Trabalhador 922.802 
96.251.966         96.251.966 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 96.251.966 

ANEXO - III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00  
Funcional  Programática   Programa/Ação/Produto   Valor   Grupo de Despesa   Detalhamento do Valor  
    28.926.2442 - Juros e Enc Dív 140.000 
11 - Trabalho 0750 8601 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 3 - O.D.C. 26.783.137 
8602 Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab 4 - Investimentos 2.003.107 
10.122.990 1 - Pessoal e Encargos 10.122.990 
0773 8626 Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento 4.705.1682 - Juros e Enc Dív 1.417.167 
6 - Amort Dív Interna3.288.001 
0100 8655 Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes 71.733.6381 - Pessoal e Encargos 35.921.670 
  3 - O.D.C. 28.671.603 
  4 - Investimentos 7.140.365 
8605 Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados 3.348.8933 - O.D.C. 3.348.893 
8606 Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados 922.8023 - O.D.C. 922.802 
0108 8654 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais 12.946.8201 - Pessoal e Encargos 4.429.355 
  3 - O.D.C. 7.775.565 
  4 - Investimentos 741.900 
7602 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 83.305.1464 - Investimentos 58.105.146 
    5 - Inv Financeira 25.200.000 
TOTAL 216.011.701   2 16.011.701 

ANEXO - III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00  
Total   Pessoal e Encargos Sociais   Juros e Encargos da Dívida   Outras Correntes   Investimentos   Inversões Financeiras   Amortização da Dívida  
216.011.70150.474.015 1.557.167 67.502.000 67.990.518 25.200.000 3.288.001 

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00  
Receita   Despesa  
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
    155.944.892      119.533.182 
RECEITAS CORRENTES     DESPESAS CORRENTES      
Receita de Contribuições138.571.100    Pessoal e Encargos Sociais 50.474.015   
Receita Patrimonial 1.584.341    Juros e Encargos da Dívida Interna 1.557.167   
Receita de Serviços 15.744.314    Outras Despesas Correntes 67.502.000   
Outras Receitas Correntes 45.137         
      Superávit do Orçamento Corrente    36.411.7 
TOTAL          
      TOTAL   155.944.892
RECEITAS DE CAPITAL     DESPESAS DE CAPITAL      
Operações de Crédito 60.000.000    Investimentos 67.990.518   
Alienação de Bens Móveis 66.809    Inversões Financeiras 25.200.000   
      Amortização da Dívida 3.288.001   
TOTAL   60.066.809 TOTAL   96.478.519 
Resumo
Receitas Correntes    155.944.892 Despesas Correntes    119.533.1 
Receitas de Capital    60.066.809 Despesas de Capital    96.478.519 
Total 216.011.701   Total 216.011.701