Portaria PGT nº 402 de 12/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 16 ago 2011
Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.
O Procurador-Geral do Trabalho, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pela Portaria PGT nº 372, de 14 de setembro de 2007;
Considerando a necessidade de adequar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, definida pela Portaria nº 253, de 25.08.2004, publicada no Diário Oficial da União de 27.08.2004, e alterada pelas Portarias PGT nºs 497 de 10.12.2008; 111 de 23.03.2009; 158 de 23.04.2009, 216 de 10.06.2009, 209 de 19.05.2010, 255 de 29.06.2010, 265 de 02.07.2010, 521 de 19.11.2010, 529 de 23.11.2010, 55 de 10.02.2011, 125 de 16.03.2011, 137 de 16.03.2011, 149 de 23.03.2001, 246 de 05.05.2011 e 315 de 10.06.2011,
Resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma descriminada no anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTAVIO BRITO LOPES
ANEXO| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Nº de Funções | Denominação | Código | Nº de Funções | Denominação | Código |
| 1 | Assessor-Especial | CC-5 | |||
| 1 | Assessor | CC-4 | |||
| GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO | GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO | ||||
| .................................................................... | ...................................................................... | ||||
| CHEFIA DE GABINETE | CHEFIA DE GABINETE | ||||
| 1 | Chefe de Gabinete | CC-6 | 1 | Chefe de Gabinete | CC-6 |
| 1 | Assessor-Nível IV | CC-4 | |||
| OUVIDORIA | OUVIDORIA DO MPT | ||||
| 1 | Chefe | CC-1 | 1 | Assessor-Chefe | CC-2 |
| ...................................................................... | ............................................................................ | ||||
| GABINETE DOS SUBPROCURADORES-GERAIS DO TRABALHO | GABINETE DOS SUBPROCURADORES-GERAIS DO TRABALHO | ||||
| 3 | Assessor Jurídico | CC-3 | 4 | Assessor Jurídico | CC-3 |
| 24 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 | 24 | Assessor Jurídico-Chefe | CC-3 |
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||||
| .............................................................................. | ............................................................................... | ||||
| COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO | COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO | ||||
| 1 | Chefe | CC-3 | 1 | Chefe | CC-3 |
| Seção de Compras | |||||
| 1 | Chefe | CC-1 | |||
| Setor de Compras | Setor de Compras | ||||
| 1 | chefe | FC-2 | 1 | Chefe | FC-2 |
| Seção de Patrimônio | Seção de Patrimônio | ||||
| 1 | Chefe | CC-1 | 1 | Chefe | CC-1 |
| Setor de Controle e Avaliação | Setor de Controle e Avaliação | ||||
| 1 | Chefe | FC-2 | 1 | Chefe | FC-2 |
| Seção de Almoxarifado | Seção de Almoxarifado | ||||
| 1 | Chefe | CC-1 | 1 | Chefe | CC-1 |
| 1 | Setor de Distribuição de Material | FC-2 | 1 | Setor de Distribuição de Material | FC-2 |