Portaria SEMOB nº 400 de 31/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2011
Prorroga, por igual período, o prazo estabelecido na Portaria nº 324, de 7 de julho de 2011, que instituiu Grupo de Trabalho, com o objetivo de subsidiar a elaboração de Plano de Ação solicitado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 1373/2011.
O Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, do Capítulo III - Das Competências das Unidades, do Anexo VII, que trata do Regimento Interno da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, aprovado pela da Portaria nº 227, de 04 de julho de 2003,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, por igual período, o prazo estabelecido na Portaria nº 324, de 07 de julho de 2011, que instituiu Grupo de Trabalho, com o objetivo de subsidiar a elaboração de Plano de Ação solicitado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 1373/2011.
Art. 2º Publique-se no Diário Oficial da União, Boletim de Pessoal e Serviço e dê ciência aos interessados.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
LUIZ CARLOS BUENO DE LIMA