Portaria MP nº 400 de 12/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2009

Remaneja os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e VI da Portaria Interministerial MP/MF Nº 64, de 30 de março de 2009.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e VI da Portaria Interministerial MP/MF Nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

 R$ Mil  
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias  Disponível  
Custeio  Investimento + Inversão Financeira Total 
20000 Presidência da República  24.500 719.306 743.806 
32000 Ministério de Minas e Energia  241.292 22.526 263.818 
36000 Ministério da Saúde  0 670.416 670.416 
39000 Ministério dos Transportes  80.700 886.365 967.065 
53000 Ministério da Integração Nacional  0 4.227 4.227 
56000 Ministério das Cidades  12.544 1.800.414 1.812.958 
Total  359.036 4.103.254 4.462.290 

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

 R$ Mil  
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias  Disponível  
Custeio  Investimento + Inversão Financeira  Total 
32000 Ministério de Minas e Energia  35.328  154  35.482  
56000 Ministério das Cidades  0  10.465  10.465  
Total  35.328  10.619  45.947  

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS - PPI
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

 R$ Mil 
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias  Disponível  
Custeio  Investimento + Inversão Financeira  Total 
53000 Ministério da Integração Nacional  0  83.988  83.988  
Total  0  83.988  83.988  

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS - PPI
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

 R$ Mil  
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias  Disponível  
Custeio  Investimento + Inversão Financeira  Total 
20000 Presidência da República  24.500 719.306 743.806 
32000 Ministério de Minas e Energia  314.928 22.680 337.608 
36000 Ministério da Saúde  0 670.416 670.416 
39000 Ministério dos Transportes  80.700 974.581 1.055.281 
56000 Ministério das Cidades  12.544 1.772.570 1.785.114 
Total  432.672 4.159.553 4.592.225 

Inclui recursos de todas as fontes.