Portaria MF nº 40 de 23/02/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 27 fev 2012

Detalha os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012 .

O Ministro de Estado da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012 , e no art. 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 ,

Resolve:

Art. 1º Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012 , na forma dos Anexos I, II, III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E AOS RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS   Até Fev   Até Mar   Até Abr   Até Mai   Até Jun   Até Jul   Até Ago   Até Set   Até Out   Até Nov   Até Dez  
20000 Presidência da República   300.112  392.576  485.040  577.504  669.968  762.432  854.896  947.360  1.039.823  1.132.287  1.224.751 
20102 Vice-Presidência da República   503  938  1.373  1.808  2.243  2.677  3.112  3.547  3.982  4.417  4.852 
20114 Advocacia-Geral da União   48.182  70.154  92.126  114.098  136.069  158.041  180.013  201.985  223.956  245.928  267.900 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento   247.672  342.566  437.460  532.354  627.247  722.142  817.035  911.929  1.006.823  1.101.717  1.196.611 
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação   503.374  870.030  1.236.687  1.603.343  1.970.000  2.336.656  2.703.313  3.069.969  3.436.626  3.803.282  4.169.939 
25000 Ministério da Fazenda   300.075  456.731  613.387  770.042  926.697  1.083.353  1.240.009  1.396.664  1.553.320  1.709.976  1.866.631 
26000 Ministério da Educação   3.843.658  6.271.542  8.699.426  11.127.310  13.555.196  15.983.081  18.410.965  20.838.849  23.266.734  25.694.619  28.122.503 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior   51.867  71.322  90.777  110.232  129.688  149.142  168.598  188.053  207.508  226.963  246.418 
30000 Ministério da Justiça   350.146  592.264  834.384  1.076.503  1.318.621  1.560.741  1.802.860  2.044.980  2.287.099  2.529.218  2.771.337 
32000 Ministério de Minas e Energia   38.193  61.953  85.713  109.473  133.233  156.993  180.754  204.514  228.274  252.034  275.794 
33000 Ministério da Previdência Social   237.128  383.900  530.671  677.444  824.215  970.987  1.117.759  1.264.531  1.411.303  1.558.075  1.704.846 
35000 Ministério das Relações Exteriores   186.397  279.254  372.109  464.966  557.822  650.678  743.535  836.391  929.247  1.022.103  1.114.959 
36000 Ministério da Saúde   8.582.680  14.081.092  19.579.505  25.077.918  30.576.330  36.074.742  41.573.156  47.071.568  52.569.980  58.068.393  63.566.806 
38000 Ministério do Trabalho e Emprego   118.349  194.444  270.541  346.638  422.735  498.831  574.927  651.024  727.121  803.217  879.314 
39000 Ministério dos Transportes   245.857  310.197  374.537  438.876  503.216  567.556  631.895  696.235  760.574  824.915  889.254 
41000 Ministério das Comunicações   71.750  109.320  146.890  184.460  222.030  259.600  297.170  334.740  372.310  409.880  447.450 
42000 Ministério da Cultura   99.513  162.734  225.953  289.174  352.394  415.614  478.835  542.055  605.276  668.496  731.715 
44000 Ministério do Meio Ambiente   66.484  126.146  185.808  245.470  305.132  364.794  424.456  484.120  543.782  603.444  663.106 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão   63.589  143.495  223.402  303.308  383.214  463.120  543.026  622.932  702.839  782.745  862.651 
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário   271.780  453.748  635.717  817.684  999.653  1.181.621  1.363.588  1.545.557  1.727.525  1.909.494  2.091.461 
51000 Ministério do Esporte   262.418  304.291  346.164  388.037  429.911  471.784  513.657  555.530  597.404  639.277  681.150 
52000 Ministério da Defesa   1.175.645  2.057.274  2.938.902  3.820.529  4.702.158  5.583.785  6.465.414  7.347.041  8.228.670  9.110.297  9.991.926 
53000 Ministério da Integração Nacional   76.548  204.773  332.997  461.221  589.447  717.670  845.895  974.120  1.102.344  1.230.569  1.358.794 
54000 Ministério do Turismo   132.187  176.253  220.320  264.386  308.452  352.519  396.585  440.651  484.717  528.784  572.850 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome   4.102.495  6.035.309  7.968.124  9.900.936  11.833.751  13.766.565  15.699.379  17.632.193  19.565.007  21.497.822  23.430.635 
56000 Ministério das Cidades   38.757  65.297  91.839  118.379  144.921  171.461  198.002  224.543  251.084  277.625  304.165 
58000 Ministério da Pesca e Aqüicultura   23.792  41.781  59.770  77.759  95.750  113.739  131.728  149.717  167.706  185.695  203.684 
71000 Encargos Financeiros da União   39.118  90.628  142.138  193.647  245.157  296.666  348.176  399.686  451.195  502.705  554.215 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios   8.005  15.410  22.815  30.220  37.624  45.029  52.434  59.839  67.244  74.649  82.054 
74902 Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies/MEC  118.385  119.624  120.862  122.101  123.339  124.578  125.816  127.055  128.293  129.532  130.770 
74912 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional da Cultura -FNC/MinC   -  76  152  228  304  380  456  532  608  684  760 
TOTAL  21.604.659  34.485.122  47.365.589  60.246.048  73.126.517  86.006.977  98.887.444  111.767.910  124.648.374  137.528.842  150.409.301 

Obs.: Todas as fontes, exceto 150, 179, 182, 250, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E AOS RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS  Até Fev   Até Mar   Até Abr   Até Mai   Até Jun   Até Jul   Até Ago   Até Set   Até Out   Até Nov   Até Dez  
20000 Presidência da República   71.417  93.420  115.423  137.426  159.430  181.433  203.436  225.439  247.443  269.446  291.449 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  29.772  41.178  52.585  63.992  75.399  86.805  98.212  109.619  121.026  132.432  143.839 
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação  57.999  127.517  197.035  266.553  336.071  405.589  475.106  544.624  614.142  683.660  753.178 
25000 Ministério da Fazenda  149.532  227.596  305.659  383.723  461.787  539.851  617.914  695.978  774.041  852.105  930.169 
26000 Ministério da Educação   174.239  283.441  392.643  501.845  611.046  720.248  829.450  938.652  1.047.854  1.157.055  1.266.257 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior   93.748  128.172  162.596  197.020  231.444  265.868  300.292  334.716  369.140  403.564  437.989 
30000 Ministério da Justiça   3.926  6.634  9.341  12.048  14.756  17.463  20.171  22.878  25.585  28.293  31.000 
32000 Ministério de Minas e Energia   19.519  27.670  35.821  43.972  52.123  60.274  68.425  76.576  84.727  92.878  101.029 
33000 Ministério da Previdência Social  3.227  5.225  7.223  9.220  11.218  13.216  15.213  17.211  19.208  21.206  23.204 
35000 Ministério das Relações Exteriores   375  561  748  934  1.121  1.308  1.494  1.681  1.867  2.054  2.241 
36000 Ministério da Saúde   574.680  953.490  1.332.300  1.711.109  2.089.919  2.468.729  2.847.538  3.226.348  3.605.158  3.983.967  4.362.777 
38000 Ministério do Trabalho e Emprego   155  209  262  315  368  421  474  527  580  633  686 
39000 Ministério dos Transportes  20.854  26.312  31.769  37.227  42.684  48.142  53.600  59.057  64.515  69.972  75.430 
42000 Ministério da Cultura  2.820  4.598  6.376  8.154  9.932  11.710  13.488  15.266  17.044  18.822  20.601 
44000 Ministério do Meio Ambiente   9.065  19.273  29.481  39.689  49.897  60.105  70.313  80.520  90.728  100.936  111.144 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão   7.022  9.925  12.827  15.730  18.633  21.535  24.438  27.341  30.243  33.146  36.049 
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário   14.996  17.815  20.634  23.454  26.273  29.092  31.912  34.731  37.550  40.369  43.189 
52000 Ministério da Defesa  424.099  637.066  850.034  1.063.002  1.275.969  1.488.937  1.701.904  1.914.872  2.127.839  2.340.807  2.553.774 
53000 Ministério da Integração Nacional   4.608  12.223  19.837  27.452  35.066  42.681  50.295  57.910  65.524  73.138  80.753 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  2.552  2.636  2.719  2.803  2.886  2.970  3.054  3.137  3.221  3.304  3.388 
56000 Ministério das Cidades   31.764  51.538  71.311  91.085  110.858  130.632  150.406  170.179  189.953  209.726  229.500 
58000 Ministério da Pesca e Aqüicultura   177  311  445  579  712  846  980  1.114  1.248  1.382  1.516 
TOTAL   1.696.546  2.676.810  3.657.069  4.637.332  5.617.592  6.597.855  7.578.115  8.558.376  9.538.636  10.518.895  11.499.162 

Obs.: Fontes 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E AOS RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS  Até Fev   Até Mar   Até Abr   Até Mai   Até Jun   Até Jul   Até Ago   Até Set   Até Out   Até Nov   Até Dez  
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação   312  4.819  9.326  13.833  18.340  22.847  27.355  31.862  36.369  40.876  45.383 
26000 Ministério da Educação  54.758  70.146  85.534  100.922  116.310  131.697  147.085  162.473  177.861  193.249  208.637 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior   1.400  1.504  1.609  1.713  1.817  1.922  2.026  2.130  2.235  2.339  2.443 
30000 Ministério da Justiça   1.607  2.033  2.458  2.884  3.310  3.735  4.161  4.586  5.012  5.437  5.863 
36000 Ministério da Saúde   133.013  156.924  180.834  204.745  228.656  252.567  276.477  300.388  324.299  348.210  372.120 
38000 Ministério do Trabalho e Emprego   4.949  8.129  11.309  14.489  17.669  20.849  24.030  27.210  30.390  33.570  36.750 
42000 Ministério da Cultura  2.155  3.040  3.926  4.811  5.697  6.582  7.467  8.353  9.238  10.123  11.009 
53000 Ministério da Integração Nacional   125  333  542  751  959  1.168  1.377  1.585  1.794  2.003  2.211 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  5.474  8.051  10.628  13.206  15.783  18.360  20.937  23.515  26.092  28.669  31.247 
TOTAL  203.793  254.979  306.166  357.354  408.541  459.727  510.915  562.102  613.290  664.476  715.663 

Obs.: Fontes 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.