Portaria SOF nº 40 de 02/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 03 jun 2011
Modifica o identificador de resultado primário constante da Lei nº 12.381 de 2011, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e
Considerando a necessidade de adequar o identificador de resultado primário de ação que se enquadra nos critérios estabelecidos para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de resultado primário constante da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, alterado pela Portaria SOF nº 1, de 17 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1305 REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL | 28.604.639 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 17 512 | 1305 7R77 | LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES DE ESGOTOS SANITÁRIOS E MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NAS BACIAS DO RIO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA | 28.604.639 | ||||||
| 17 512 | 1305 7R77 0020 | LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES DE ESGOTOS SANITÁRIOS E MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NAS BACIAS DO RIO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA - NA REGIÃO NORDESTE | 28.604.639 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 28.604.639 | |||
| TOTAL - FISCAL | 28.604.639 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.604.639 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1305 REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL | 28.604.639 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 17 512 | 1305 7R77 | LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES DE ESGOTOS SANITÁRIOS E MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NAS BACIAS DO RIO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA | 28.604.639 | ||||||
| 17 512 | 1305 7R77 0020 | LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES DE ESGOTOS SANITÁRIOS E MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NAS BACIAS DO RIO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA - NA REGIÃO NORDESTE | 28.604.639 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 28.604.639 | |||
| TOTAL - FISCAL | 28.604.639 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.604.639 | ||||||||
SIOP Formalização nº 326