Portaria SOF nº 1 de 17/02/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 18 fev 2011

Modifica os identificadores de resultado primário, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dos Transportes, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e das Cidades.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e

Considerando a necessidade de adequar os identificadores de resultado primário de ações provenientes de crédito especial, aprovado por meio da Lei nº 12.359, de 29 de dezembro de 2010, reabertas neste exercício por meio do Decreto de 28 de janeiro de 2011, que se enquadram nos critérios estabelecidos para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; e

Considerando a necessidade de adequar os identificadores de resultado primário de programações de diversos órgãos do Poder Executivo, incluídas por ocasião da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2011 no Congresso Nacional, as quais não se enquadram nos critérios estabelecidos para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dos Transportes, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e das Cidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO 150.000.000  
    PROJETOS               
20 605 6003 7H17  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO               150.000.000  
20 605 6003 7H17 1588 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL              150.000.000 
      90 100 1.979.414 
      90 100 148.020.586 
    TOTAL - FISCAL              150.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000.000 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 28.590.829  
    PROJETOS               
26 782 1456 7R53  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - RIO JATAPU - RIO JAUPERI - NA BR-210 - NO ESTADO DE RORAIMA               28.590.829  
26 782 1456 7R53 0014 NO ESTADO DE RORAIMA              28.590.829 
      30 100 28.590.829 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 20.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1457 7R47  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CÁCERES - DIVISA MT/RO - JUÍNA - NA BR-174 - NO ESTADO DO MATO GROSSO               20.000.000  
26 782 1457 7R47 0051 NO ESTADO DE MATO GROSSO              20.000.000 
      90 100 6.000.000 
      90 111 14.000.000 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 12.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 7R51  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-010/020/030/DF003 (A) (PARQUE RODOVIÁRIO DER-DF) - ENTRONCAMENTO DF-007 (GRANJA DO TORTO) - NA BR-450 - NO DISTRITO FEDERAL               12.000.000  
26 782 1458 7R51 0053 NO DISTRITO FEDERAL              12.000.000 
      90 100 12.000.000 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 32.700.000  
    PROJETOS               
26 782 1460 7F51  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/SE - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA               25.000.000  
26 782 1460 7F51 0029 NO ESTADO DA BAHIA              25.000.000 
      90 300 12.011.020 
      90 311 12.988.980 
26 782 1460 7N84 CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS - NA BR-020/135/242 - NO ESTADO DA BAHIA              7.700.000 
26 782 1460 7N84 0029 NO ESTADO DA BAHIA              7.700.000 
      90 300 2.700.000 
      90 311 5.000.000 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 168.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1461 10HE  CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS - NO ESTADO MATO GROSSO DO SUL               25.000.000  
26 783 1461 10HE 0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              25.000.000 
      30 100 5.000.000 
      30 111 20.000.000 
26 782 1461 113L CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA GO/MT - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIÁS              4.000.000 
26 782 1461 113L 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
26 782 1461 7F86 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PR/MS - DIVISA MS/MT - NA BR-163 - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              104.000.000 
26 782 1461 7F86 0054 NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              104.000.000 
      90 100 104.000.000 
26 782 1461 7R25 ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICÍPIO DE TERENOS - NA BR-262 - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              20.000.000 
26 782 1461 7R25 0054 NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              20.000.000 
      90 111 20.000.000 
26 782 1461 7R28 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA DF/GO - DIVISA GO/BA - NA BR-020 - NO ESTADO DE GOIÁS              15.000.000 
26 782 1461 7R28 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              15.000.000 
      90 100 15.000.000 
    TOTAL - FISCAL              261.290.829 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              261.290.829 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0643 CALHA NORTE 13.245.712  
    PROJETOS               
05 244 0643 1211  IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA BÁSICA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CALHA NORTE               13.245.712  
05 244 0643 1211 0922 REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - AM              13.245.712 
      30 100 13.245.712 
    TOTAL - FISCAL              13.245.712 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.245.712 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1027 PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES 4.800.000  
    ATIVIDADES               
06 182 1027 8348  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES               4.800.000  
06 182 1027 8348 0124 PROGRAMA VIVA O MORRO - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              4.800.000 
      30 100 4.800.000 
    TOTAL - FISCAL              4.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.800.000 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA 4.000.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 3715  CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BERIZAL NO RIO PARDO NO ESTADO DE MINAS GERAIS               4.000.000  
18 544 0515 3715 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.000.000 
      90 300 4.000.000 
1305 REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL 28.604.639  
    PROJETOS               
17 512 1305 7R77  LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES DE ESGOTOS SANITÁRIOS E MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NAS BACIAS DO RIO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA               28.604.639  
17 512 1305 7R77 0020 NA REGIÃO NORDESTE              28.604.639 
      90 100 28.604.639 
    TOTAL - FISCAL              32.604.639 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              32.604.639 

ÓRGÃO: 54000 - MINISTÉRIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTÉRIO DO TURISMO

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO 239.591.322  
    PROJETOS               
23 695 1166 10V0  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA               239.591.322  
23 695 1166 10V0 0001 NACIONAL              239.591.322 
      40 100 239.591.322 
    TOTAL - FISCAL              239.591.322 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              239.591.322 

ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 38.804.271  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               38.804.271  
15 451 0310 1D73 2442 AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA - RECIFE - PE              38.804.271 
      40 100 38.804.271 
    TOTAL - FISCAL              38.804.271 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              38.804.271 

ANEXO II

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO 150.000.000  
    PROJETOS               
20 605 6003 7H17  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO               150.000.000  
20 605 6003 7H17 1588 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL              150.000.000 
      90 100 1.979.414 
      90 100 148.020.586 
    TOTAL - FISCAL              150.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000.000 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 28.590.829  
    PROJETOS               
26 782 1456 7R53  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - RIO JATAPU - RIO JAUPERI - NA BR-210 - NO ESTADO DE RORAIMA               28.590.829  
26 782 1456 7R53 0014 NO ESTADO DE RORAIMA              28.590.829 
      30 100 28.590.829 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 20.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1457 7R47  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CÁCERES - DIVISA MT/RO - JUÍNA - NA BR-174 - NO ESTADO DO MATO GROSSO               20.000.000  
26 782 1457 7R47 0051 NO ESTADO DE MATO GROSSO              20.000.000 
      90 100 6.000.000 
      90 111 14.000.000 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 12.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 7R51  ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-010/020/030/DF003 (A) (PARQUE RODOVIÁRIO DER-DF) - ENTRONCAMENTO DF-007 (GRANJA DO TORTO) - NA BR-450 - NO DISTRITO FEDERAL               12.000.000  
26 782 1458 7R51 0053 NO DISTRITO FEDERAL              12.000.000 
      90 100 12.000.000 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 32.700.000  
    PROJETOS               
26 782 1460 7F51  CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/SE - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA               25.000.000  
26 782 1460 7F51 0029 NO ESTADO DA BAHIA              25.000.000 
      90 300 12.011.020 
      90 311 12.988.980 
26 782 1460 7N84 CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS - NA BR-020/135/242 - NO ESTADO DA BAHIA              7.700.000 
26 782 1460 7N84 0029 NO ESTADO DA BAHIA              7.700.000 
      90 300 2.700.000 
      90 311 5.000.000 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 168.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1461 10HE  CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS - NO ESTADO MATO GROSSO DO SUL               25.000.000  
26 783 1461 10HE 0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              25.000.000 
      30 100 5.000.000 
      30 111 20.000.000 
26 782 1461 113L CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA GO/MT - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIÁS              4.000.000 
26 782 1461 113L 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
26 782 1461 7F86 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PR/MS - DIVISA MS/MT - NA BR-163 - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              104.000.000 
26 782 1461 7F86 0054 NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              104.000.000 
      90 100 104.000.000 
26 782 1461 7R25 ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICÍPIO DE TERENOS - NA BR-262 - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              20.000.000 
26 782 1461 7R25 0054 NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              20.000.000 
      90 111 20.000.000 
26 782 1461 7R28 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA DF/GO - DIVISA GO/BA - NA BR-020 - NO ESTADO DE GOIÁS              15.000.000 
26 782 1461 7R28 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              15.000.000 
      90 100 15.000.000 
    TOTAL - FISCAL              261.290.829 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              261.290.829 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0643 CALHA NORTE 13.245.712  
    PROJETOS               
05 244 0643 1211  IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA BÁSICA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CALHA NORTE               13.245.712  
05 244 0643 1211 0922 REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - AM              13.245.712 
      30 100 13.245.712 
    TOTAL - FISCAL              13.245.712 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.245.712 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1027 PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES 4.800.000  
    ATIVIDADES               
06 182 1027 8348  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES               4.800.000  
06 182 1027 8348 0124 PROGRAMA VIVA O MORRO - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              4.800.000 
      30 100 4.800.000 
    TOTAL - FISCAL              4.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.800.000 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA 4.000.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 3715  CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BERIZAL NO RIO PARDO NO ESTADO DE MINAS GERAIS               4.000.000  
18 544 0515 3715 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.000.000 
      90 300 4.000.000 
1305 REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL 28.604.639  
    PROJETOS               
17 512 1305 7R77  LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES DE ESGOTOS SANITÁRIOS E MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NAS BACIAS DO RIO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA               28.604.639  
17 512 1305 7R77 0020 NA REGIÃO NORDESTE              28.604.639 
      90 100 28.604.639 
    TOTAL - FISCAL              32.604.639 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              32.604.639 

ÓRGÃO: 54000 - MINISTÉRIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTÉRIO DO TURISMO

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO 239.591.322  
    PROJETOS               
23 695 1166 10V0  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA               239.591.322  
23 695 1166 10V0 0001 NACIONAL              239.591.322 
      40 100 239.591.322 
    TOTAL - FISCAL              239.591.322 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              239.591.322 

ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 38.804.271  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               38.804.271  
15 451 0310 1D73 2442 AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA - RECIFE - PE              38.804.271 
      40 100 38.804.271 
    TOTAL - FISCAL              38.804.271 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              38.804.271 

SIOP FORMALIZAÇÃO Nº 212