Portaria DIGET/SE/MTur nº 40 de 26/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2008

Promove alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

O DIRETOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO TURISMO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 279, de 28 de novembro de 2008 tendo em vista a Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007 e a Portaria SOF nº 7, de 28 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24.03.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR

ANEXO
JUSTIFICATIVA

Os remanejamentos dos créditos das Modalidades de Aplicação 99 - A Definir, 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal e 40 - Transferências a Municípios para 90 - Aplicações Diretas, tem como finalidade adequação das dotações orçamentárias para atender as ações relacionadas.

              R$ 
ESPECIFICAÇÃO ESF FTE IDOC REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE VALOR MODALIDADE VALOR 
1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO               
23.695.1166.10V0.0001 F 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nacional               
23.695.1166.10V0.0056 F 0100 9999 4.4.40 25.000,00 4.4.90 25.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Paraná               
23.695.1166.10V0.0060 F 0100 9999 4.4.40 74.000,00 4.4.90 74.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Maranhão               
23.695.1166.10V0.0062 F 0100 9999 4.4.30 4.4.40 7.500,00 211.000,00 
        4.4.90 4.4.90 7.500,00 211.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de Minas Gerais                
23.695.1166.10V0.0066 F 0100 9999 4.4.40 31.500,00 4.4.90 31.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Ceará               
23.695.1166.10V0.0076 F 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Armação dos Búzios - RJ               
23.695.1166.10V0.0078 F 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de Santa Catarina               
23.695.1166.10V0.0082 F 0100 9999 4.4.40 65.000,00 4.4.90 65.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado da Bahia               
23.695.1166.10V0.0086 F 0100 9999 4.4.40 350.625,00 4.4.90 350.625,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de São Paulo               
23.695.1166.10V0.0088 F 0100 9999 4.4.40 71.250,00 4.4.90 71.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Sul               
23.695.1166.10V0.0090 F 0100 9999 4.4.40 283.000,00 4.4.90 283.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de Pernambuco                
23.695.1166.10V0.0104 F 0100 9999 4.4.30 80.000,00 4.4.90 42.500,00 
        4.4.40 80.000,00 4.4.90 42.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Pará               
23.695.1166.10V0.0108 F 0100 9999 4.4.40 37.500,00 4.4.90 37.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Piauí               
23.695.1166.10V0.0110 F 0100 9999 4.4.40 5.250,00 4.4.90 5.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de Rondônia               
23.695.1166.10V0.0112 F 0100 9999 4.4.40 53.500,00 4.4.90 53.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Norte               
23.695.1166.10V0.0114 F 0100 9999 4.4.30 10.000,00 4.4.90 25.000,00 
        4.4.40 10.000,00 4.4.90 25.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Tocantins               
23.695.1166.10V0.0120 F 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado da Paraíba               
23.695.1166.10V0.0126 F 0100 9999 4.4.40 12.250,00 4.4.90 12.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Sergipe                
23.695.1166.10V0.0146 F 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - São Sebastião do Passe - BA               
23.695.1166.10V0.0154 F 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Itabela - BA               
23.695.1166.10V0.0156 F 0100 9999 4.4.40 10.000,00 4.4.90 10.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Santo Antônio de Jesus - BA               
23.695.1166.10V0.0160 F 0100 9999 4.4.40 50.000,00 4.4.90 50.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Itaguaí - RJ               
23.695.1166.10V0.0162 F 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Mangaratiba - RJ               
23.695.1166.10V0.0164 F 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Iraquara - BA               
23.695.1166.10V0.0166 F 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Urucuca - BA               
23.695.1166.10V0.0168 F 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Mucuge - BA               
23.695.1166.10V0.0188 F 0100 9999 4.4.40 92.500,00 4.4.90 273.000,00 
        4.4.99 92.500,00 4.4.90 273.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de Goiás               
23.695.1166.10V0.0196 F 0100 9999 4.4.40 17.500,00 4.4.90 17.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Osasco - SP               
23.695.1166.10V0.0226 F 0100 9999 4.4.30 10.000,00 4.4.90 10.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Xinguara - PA               
23.695.1166.10V0.0240 F 0100 9999 4.4.40 20.000,00 4.4.90 20.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de Alagoas               
23.695.1166.10V0.0246 F 0100 9999 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Caravelas - BA               
23.695.1166.10V0.0250 F 0100 9999 4.4.40 17.500,00 4.4.90 17.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Macaúbas - BA               
23.695.1166.10V0.0254 F 0100 9999 4.4.40 20.000,00 4.4.90 20.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Paracambi - RJ               
23.695.1166.10V0.0262 F 0100 9999 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nilópolis - RJ               
23.695.1166.10V0.0274 F 0100 9999 4.4.99 5.500,00 4.4.90 5.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Goianésia - GO               
23.695.1166.10V0.0276 F 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Jataí - GO               
23.695.1166.10V0.0300 F 0100 9999 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nazaré da Mata - PE               
23.695.1166.10V0.0302 F 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - São Caitano - PE               
23.695.1166.10V0.0306 F 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Aracoiaba - PE               
23.695.1166.10V0.0312 F 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Toritama - PE               
23.695.1166.10V0.0324 F 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Lagoa Santa - GO               
23.695.1166.10V0.0326 F 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Itaberai - GO               
23.695.1166.10V0.0328 F 0100 9999 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Luziânia - GO               
23.695.1166.10V0.0330 F 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Itaruma - GO               
23.695.1166.10V0.0334 F 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Missão Velha - CE               
23.695.1166.10V0.0336 F 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Guaiuba - CE               
23.695.1166.10V0.0338 F 0100 9999 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Croata - CE               
23.695.1166.10V0.0340 F 0100 9999 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Forquilha - CE               
23.695.1166.10V0.0342 F 0100 9999 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Guaraciaba do Norte - CE               
23.695.1166.10V0.0344 F 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Jijoca de Jericoacoara - CE               
23.695.1166.10V0.0346 F 0100 9999 4.4.40 21.250,00 4.4.90 21.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Juazeiro do Norte - CE               
23.695.1166.10V0.0348 F 0100 9999 4.4.40 15.000,00 4.4.90 15.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Fortaleza - CE               
23.695.1166.10V0.0366 F 0100 9999 4.4.40 2.564,12 4.4.90 2.564,12 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Santo Antônio da Alegria - SP               
23.695.1166.10V0.0370 F 0100 9999 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Itaparica - BA               
23.695.1166.10V0.0382 F 0100 9999 4.4.40 75.000,00 4.4.90 75.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Goiânia - GO               
23.695.1166.10V0.0392 F 0100 9999 4.4.40 50.000,00 4.4.90 50.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Palácio do Bispo (Paço Munic) Fortaleza-CE               
23.695.1166.10V0.0396 F 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Santo Antônio de Pádua - RJ               
23.695.1166.10V0.0398 F 0100 9999 4.4.40 8.750,00 4.4.90 8.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Marica - RJ               
23.695.1166.10V0.0406 F 0100 9999 4.4.40 37.500,00 4.4.90 37.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Rio de Janeiro                
23.695.1166.10V0.0410 F 0100 9999 4.4.30 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Amazonas                
23.695.1166.10V0.0438 F 0100 9999 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Pedra Grande - RN               
23.695.1166.10V0.0440 F 0100 9999 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Pureza - RN               
23.695.1166.10V0.0442 F 0100 9999 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Viçosa - RN               
23.695.1166.10V0.0444 F 0100 9999 4.4.40 3.500,00 4.4.90 3.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Bodo - RN               
23.695.1166.10V0.0446 F 0100 9999 4.4.40 8.750,00 4.4.90 8.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Praça de Eventos - Brejo dos Santos - PB               
23.695.1166.10V0.0456 F 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Belo Jardim - PE               
23.695.1166.10V0.0478 F 0100 9999 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Muqui - ES               
23.695.1166.10V0.0482 F 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Iguaba Grande - RJ               
23.695.1166.10V0.0486 F 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística-Praça São Guilherme - São Fidelis-RJ               
23.695.1166.10V0.0502 F 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Campinas - SP               
23.695.1166.10V0.0504 F 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Teresina - PI               
23.695.1166.10V0.0506 F 0100 9999 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Registro - SP               
23.695.1166.10V0.0508 F 0100 9999 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Socorro - SP               
23.695.1166.10V0.0524 F 0100 9999 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Estância Velha - RS               
23.695.1166.10V0.0530 F 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Palmares - PE               
23.695.1166.10V0.0534 F 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - São José da Coroa Grande-PE               
23.695.1166.10V0.0536 F 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Taquaritinga do Norte - PE               
23.695.1166.10V0.0538 F 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Timbauba - PE               
23.695.1166.10V0.0540 F 0100 9999 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Barra de Guabiraba - PE               
23.695.1166.10V0.0542 F 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Limoeiro - PE               
23.695.1166.10V0.0544 F 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Curvelo - MG               
23.695.1166.10V0.0546 F 0100 9999 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nova União - MG               
23.695.1166.10V0.0548 F 0100 9999 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Cássia - MG               
23.695.1166.10V0.0580 F 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Curral Velho - PB               
23.695.1166.10V0.0584 F 0100 9999 4.4.40 25.000,00 4.4.90 25.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Pianco - PB               
23.695.1166.10V0.0592 F 0100 9999 4.4.40 10.000,00 4.4.90 10.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Itaperuna - RJ               
23.695.1166.10V0.0596 F 0100 9999 4.4.40 8.750,00 4.4.90 8.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Rio das Ostras - RJ               
23.695.1166.10V0.0614 F 0100 9999 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nilo Peçanha - BA               
23.695.1166.10V0.0616 F 0100 9999 4.4.40 9.500,00 4.4.90 9.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Seabra - BA               
23.695.1166.10V0.0676 F 0100 9999 4.4.40 25.000,00 4.4.90 25.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Patos - PB               
23.695.1166.10V0.0698 F 0100 9999 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - São Luis do Paraitinga - SP               
23.695.1166.10V0.0700 F 0100 9999 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura. Turística-Centro Itinerante de Inf. e Serv. Turisticos                
23.695.1166.10V0.0706 F 0100 9999 4.4.40 20.000,00 4.4.90 20.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Belém - PA               
23.695.1166.10V0.0710 F 0100 9999 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Santa Rita - PB               
23.695.1166.10V0.0712 F 0100 9999 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Bayeux - PB               
23.695.1166.10V0.0734 - F 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Taguai - SP               
23.695.1166.10V0.0764 F 0100 9999 4.4.40 37.500,00 4.4.90 37.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Igreja de São Benedito - São José dos Campos - SP               
23.695.1166.10V0.0776 F 0100 9999 4.4.30 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Escola de Gastronomia - No Estado de Alagoas               
23.695.1166.10V0.0784 F 0100 9999 4.4.40 10.000,00 4.4.90 10.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turist. Complexo de Lazer e Visit. Bairro. do Tenone - Belém - PA               
23.695.1166.10V0.0792 F 0100 9999 3.3.30 10.000.,00 3.3.90 10.000,00 
Apoio a Proj. Infra-Estrut.Turist. - Cent. de Tec. e Infor. do Turismo Casa do Tur. Nova. Friburgo - RJ               
23.695.1166.10V0.0802 F 0100 9999 4.4.40 75.000,00 4.4.90 75.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Maceió - AL               
23.695.1166.10V0.0806 F 0100 9999 4.4.30 1.371.634,07 4.4.90 1.371.634,07 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Salvador - BA               
23.695.1166.10V0.0822 F 0100 9999 4.4.40 150.000,00 4.4.90 150.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Campo Grande - MS               
23.695.1166.10V0.0832 F 0100 9999 4.4.40 112.500,00 4.4.90 112.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Parnaíba - PI               
23.695.1166.10V0.0834 F 0100 9999 4.4.40 250.000,00 4.4.90 250.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Boa Vista - RR               
23.695.1166.10V0.0856 F 0100 9999 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Cipó - BA               
23.695.1166.10V0.0860 F 0100 9999 4.4.30 250.000,00 4.4.90 250.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Const. do Centro de Convenções - No Estado da Paraíba               
23.695.1166.10V0.0876 F 0100 9999 4.4.30 425.454,15 4.4.90 425.454,15 
Apoio a Projetos de Infra-Estrut. Turística - Duplic. da Est. de Pipa - Estado do Rio Grande do Norte               
23.695.1166.10V0.0896 F 0100 9999 4.4.40 250.000,00 4.4.90 250.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrut. Turística - Implant. do Parque da Cidadania em Teresina - PI               
23.695.1166.10V0.0898 F 0100 9999 4.4.30 425.454,15 4.4.90 425.454,15 
Apoio a Proj. de Infra-Estrut. Turíst. -Implantação Comple. Turíst. Ambiental Parq. Cidade/Mossoró - RN               
23.695.1166.10V0.0908 F 0100 9999 4.4.40 100.000,00 4.4.90 100.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Revitaliz. da Orla do Rio Guaíba Porto Alegre - RS               
23.695.1166.10V0.0914 F 0100 9999 4.4.40 175.000,00 4.4.90 175.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Porto de Pedras - AL               
23.695.1166.10V0.0920 F 0100 9999 4.4.40 425.000,00 4.4.90 425.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Construção de Ponte Estaiada em Teresina - PI               
23.695.1166.10V0.0922 F 0100 9999 4.4.30 200.000,00 4.4.90 200.000,00 
Apoio. Proj. Infra-Estrut. Turíst. Const. TrechoRodov/ PI 110Entroc. De Piracuruca/ Alto Alegre - PI               
23.695.1166.10V0.0938 F 0100 9999 4.4.30 750.000,00 4.4.90 750.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Const. de Ponte Itajaí/Navegantes Estado de Santa Catarina               
23.695.1166.7H12.0056 F 0100 9999 4.4.40 100.000,00 4.4.90 100.000,00 
Construção do Centro de Convenções em Umuarama - Umuarama - PR               
23.695.1166.7H66.0056 F 0100 9999 4.4.40 472.683,72 4.4.90 472.683,72 
Revitalização da Feira Central em Campina Grande - PB - Em Campina Grande - PB