Portaria DIGET/MTur nº 40 de 26/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2008

Promove alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

O DIRETOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO TURISMO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 279, de 28 de novembro de 2008 tendo em vista a Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007 e a Portaria SOF nº 7, de 28 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24.03.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR

ANEXO
JUSTIFICATIVA

Os remanejamentos dos créditos das Modalidades de Aplicação 99 - A Definir, 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal e 40 - Transferências a Municípios para 90 - Aplicações Diretas, tem como finalidade adequação das dotações orçamentárias para atender as ações relacionadas.

              R$ 
ESPECIFICAÇÃO ESF FTE IDOC REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE VALOR MODALIDADE VALOR 
1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO               
23.695.1166.10V0.0001 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nacional               
23.695.1166.10V0.0056 0100 9999 4.4.40 25.000,00 4.4.90 25.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Paraná               
23.695.1166.10V0.0060 0100 9999 4.4.40 74.000,00 4.4.90 74.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Maranhão               
23.695.1166.10V0.0062 0100 9999 4.4.30 4.4.40 7.500,00 211.000,00 
        4.4.90 4.4.90 7.500,00 211.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de Minas Gerais                
23.695.1166.10V0.0066 0100 9999 4.4.40 31.500,00 4.4.90 31.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Ceará               
23.695.1166.10V0.0076 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Armação dos Búzios - RJ               
23.695.1166.10V0.0078 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de Santa Catarina               
23.695.1166.10V0.0082 0100 9999 4.4.40 65.000,00 4.4.90 65.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado da Bahia               
23.695.1166.10V0.0086 0100 9999 4.4.40 350.625,00 4.4.90 350.625,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de São Paulo               
23.695.1166.10V0.0088 0100 9999 4.4.40 71.250,00 4.4.90 71.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Sul               
23.695.1166.10V0.0090 0100 9999 4.4.40 283.000,00 4.4.90 283.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de Pernambuco                
23.695.1166.10V0.0104 0100 9999 4.4.30 80.000,00 4.4.90 42.500,00 
        4.4.40 80.000,00 4.4.90 42.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Pará               
23.695.1166.10V0.0108 0100 9999 4.4.40 37.500,00 4.4.90 37.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Piauí               
23.695.1166.10V0.0110 0100 9999 4.4.40 5.250,00 4.4.90 5.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de Rondônia               
23.695.1166.10V0.0112 0100 9999 4.4.40 53.500,00 4.4.90 53.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Norte               
23.695.1166.10V0.0114 0100 9999 4.4.30 10.000,00 4.4.90 25.000,00 
        4.4.40 10.000,00 4.4.90 25.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Tocantins               
23.695.1166.10V0.0120 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado da Paraíba               
23.695.1166.10V0.0126 0100 9999 4.4.40 12.250,00 4.4.90 12.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Sergipe                
23.695.1166.10V0.0146 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - São Sebastião do Passe - BA               
23.695.1166.10V0.0154 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Itabela - BA               
23.695.1166.10V0.0156 0100 9999 4.4.40 10.000,00 4.4.90 10.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Santo Antônio de Jesus - BA               
23.695.1166.10V0.0160 0100 9999 4.4.40 50.000,00 4.4.90 50.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Itaguaí - RJ               
23.695.1166.10V0.0162 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Mangaratiba - RJ               
23.695.1166.10V0.0164 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Iraquara - BA               
23.695.1166.10V0.0166 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Urucuca - BA               
23.695.1166.10V0.0168 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Mucuge - BA               
23.695.1166.10V0.0188 0100 9999 4.4.40 92.500,00 4.4.90 273.000,00 
        4.4.99 92.500,00 4.4.90 273.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de Goiás               
23.695.1166.10V0.0196 0100 9999 4.4.40 17.500,00 4.4.90 17.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Osasco - SP               
23.695.1166.10V0.0226 0100 9999 4.4.30 10.000,00 4.4.90 10.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Xinguara - PA               
23.695.1166.10V0.0240 0100 9999 4.4.40 20.000,00 4.4.90 20.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de Alagoas               
23.695.1166.10V0.0246 0100 9999 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Caravelas - BA               
23.695.1166.10V0.0250 0100 9999 4.4.40 17.500,00 4.4.90 17.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Macaúbas - BA               
23.695.1166.10V0.0254 0100 9999 4.4.40 20.000,00 4.4.90 20.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Paracambi - RJ               
23.695.1166.10V0.0262 0100 9999 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nilópolis - RJ               
23.695.1166.10V0.0274 0100 9999 4.4.99 5.500,00 4.4.90 5.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Goianésia - GO               
23.695.1166.10V0.0276 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Jataí - GO               
23.695.1166.10V0.0300 0100 9999 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nazaré da Mata - PE               
23.695.1166.10V0.0302 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - São Caitano - PE               
23.695.1166.10V0.0306 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Aracoiaba - PE               
23.695.1166.10V0.0312 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Toritama - PE               
23.695.1166.10V0.0324 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Lagoa Santa - GO               
23.695.1166.10V0.0326 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Itaberai - GO               
23.695.1166.10V0.0328 0100 9999 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Luziânia - GO               
23.695.1166.10V0.0330 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Itaruma - GO               
23.695.1166.10V0.0334 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Missão Velha - CE               
23.695.1166.10V0.0336 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Guaiuba - CE               
23.695.1166.10V0.0338 0100 9999 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Croata - CE               
23.695.1166.10V0.0340 0100 9999 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Forquilha - CE               
23.695.1166.10V0.0342 0100 9999 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Guaraciaba do Norte - CE               
23.695.1166.10V0.0344 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Jijoca de Jericoacoara - CE               
23.695.1166.10V0.0346 0100 9999 4.4.40 21.250,00 4.4.90 21.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Juazeiro do Norte - CE               
23.695.1166.10V0.0348 0100 9999 4.4.40 15.000,00 4.4.90 15.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Fortaleza - CE               
23.695.1166.10V0.0366 0100 9999 4.4.40 2.564,12 4.4.90 2.564,12 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Santo Antônio da Alegria - SP               
23.695.1166.10V0.0370 0100 9999 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Itaparica - BA               
23.695.1166.10V0.0382 0100 9999 4.4.40 75.000,00 4.4.90 75.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Goiânia - GO               
23.695.1166.10V0.0392 0100 9999 4.4.40 50.000,00 4.4.90 50.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Palácio do Bispo (Paço Munic) Fortaleza-CE               
23.695.1166.10V0.0396 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Santo Antônio de Pádua - RJ               
23.695.1166.10V0.0398 0100 9999 4.4.40 8.750,00 4.4.90 8.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Marica - RJ               
23.695.1166.10V0.0406 0100 9999 4.4.40 37.500,00 4.4.90 37.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Rio de Janeiro                
23.695.1166.10V0.0410 0100 9999 4.4.30 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Amazonas                
23.695.1166.10V0.0438 0100 9999 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Pedra Grande - RN               
23.695.1166.10V0.0440 0100 9999 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Pureza - RN               
23.695.1166.10V0.0442 0100 9999 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Viçosa - RN               
23.695.1166.10V0.0444 0100 9999 4.4.40 3.500,00 4.4.90 3.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Bodo - RN               
23.695.1166.10V0.0446 0100 9999 4.4.40 8.750,00 4.4.90 8.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Praça de Eventos - Brejo dos Santos - PB               
23.695.1166.10V0.0456 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Belo Jardim - PE               
23.695.1166.10V0.0478 0100 9999 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Muqui - ES               
23.695.1166.10V0.0482 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Iguaba Grande - RJ               
23.695.1166.10V0.0486 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística-Praça São Guilherme - São Fidelis-RJ               
23.695.1166.10V0.0502 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Campinas - SP               
23.695.1166.10V0.0504 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Teresina - PI               
23.695.1166.10V0.0506 0100 9999 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Registro - SP               
23.695.1166.10V0.0508 0100 9999 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Socorro - SP               
23.695.1166.10V0.0524 0100 9999 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Estância Velha - RS               
23.695.1166.10V0.0530 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Palmares - PE               
23.695.1166.10V0.0534 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - São José da Coroa Grande-PE               
23.695.1166.10V0.0536 0100 9999 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Taquaritinga do Norte - PE               
23.695.1166.10V0.0538 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Timbauba - PE               
23.695.1166.10V0.0540 0100 9999 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Barra de Guabiraba - PE               
23.695.1166.10V0.0542 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Limoeiro - PE               
23.695.1166.10V0.0544 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Curvelo - MG               
23.695.1166.10V0.0546 0100 9999 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nova União - MG               
23.695.1166.10V0.0548 0100 9999 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Cássia - MG               
23.695.1166.10V0.0580 0100 9999 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Curral Velho - PB               
23.695.1166.10V0.0584 0100 9999 4.4.40 25.000,00 4.4.90 25.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Pianco - PB               
23.695.1166.10V0.0592 0100 9999 4.4.40 10.000,00 4.4.90 10.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Itaperuna - RJ               
23.695.1166.10V0.0596 0100 9999 4.4.40 8.750,00 4.4.90 8.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Rio das Ostras - RJ               
23.695.1166.10V0.0614 0100 9999 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nilo Peçanha - BA               
23.695.1166.10V0.0616 0100 9999 4.4.40 9.500,00 4.4.90 9.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Seabra - BA               
23.695.1166.10V0.0676 0100 9999 4.4.40 25.000,00 4.4.90 25.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Patos - PB               
23.695.1166.10V0.0698 0100 9999 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - São Luis do Paraitinga - SP               
23.695.1166.10V0.0700 0100 9999 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura. Turística-Centro Itinerante de Inf. e Serv. Turisticos                
23.695.1166.10V0.0706 0100 9999 4.4.40 20.000,00 4.4.90 20.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Belém - PA               
23.695.1166.10V0.0710 0100 9999 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Santa Rita - PB               
23.695.1166.10V0.0712 0100 9999 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Bayeux - PB               
23.695.1166.10V0.0734 - F 0100 9999 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Taguai - SP               
23.695.1166.10V0.0764 0100 9999 4.4.40 37.500,00 4.4.90 37.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Igreja de São Benedito - São José dos Campos - SP               
23.695.1166.10V0.0776 0100 9999 4.4.30 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Escola de Gastronomia - No Estado de Alagoas               
23.695.1166.10V0.0784 0100 9999 4.4.40 10.000,00 4.4.90 10.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turist. Complexo de Lazer e Visit. Bairro. do Tenone - Belém - PA               
23.695.1166.10V0.0792 0100 9999 3.3.30 10.000.,00 3.3.90 10.000,00 
Apoio a Proj. Infra-Estrut.Turist. - Cent. de Tec. e Infor. do Turismo Casa do Tur. Nova. Friburgo - RJ               
23.695.1166.10V0.0802 0100 9999 4.4.40 75.000,00 4.4.90 75.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Maceió - AL               
23.695.1166.10V0.0806 0100 9999 4.4.30 1.371.634,07 4.4.90 1.371.634,07 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Salvador - BA               
23.695.1166.10V0.0822 0100 9999 4.4.40 150.000,00 4.4.90 150.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Campo Grande - MS               
23.695.1166.10V0.0832 0100 9999 4.4.40 112.500,00 4.4.90 112.500,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Parnaíba - PI               
23.695.1166.10V0.0834 0100 9999 4.4.40 250.000,00 4.4.90 250.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Boa Vista - RR               
23.695.1166.10V0.0856 0100 9999 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Cipó - BA               
23.695.1166.10V0.0860 0100 9999 4.4.30 250.000,00 4.4.90 250.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Const. do Centro de Convenções - No Estado da Paraíba               
23.695.1166.10V0.0876 0100 9999 4.4.30 425.454,15 4.4.90 425.454,15 
Apoio a Projetos de Infra-Estrut. Turística - Duplic. da Est. de Pipa - Estado do Rio Grande do Norte               
23.695.1166.10V0.0896 0100 9999 4.4.40 250.000,00 4.4.90 250.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrut. Turística - Implant. do Parque da Cidadania em Teresina - PI               
23.695.1166.10V0.0898 0100 9999 4.4.30 425.454,15 4.4.90 425.454,15 
Apoio a Proj. de Infra-Estrut. Turíst. -Implantação Comple. Turíst. Ambiental Parq. Cidade/Mossoró - RN               
23.695.1166.10V0.0908 0100 9999 4.4.40 100.000,00 4.4.90 100.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Revitaliz. da Orla do Rio Guaíba Porto Alegre - RS               
23.695.1166.10V0.0914 0100 9999 4.4.40 175.000,00 4.4.90 175.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Porto de Pedras - AL               
23.695.1166.10V0.0920 0100 9999 4.4.40 425.000,00 4.4.90 425.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Construção de Ponte Estaiada em Teresina - PI               
23.695.1166.10V0.0922 0100 9999 4.4.30 200.000,00 4.4.90 200.000,00 
Apoio. Proj. Infra-Estrut. Turíst. Const. TrechoRodov/ PI 110Entroc. De Piracuruca/ Alto Alegre - PI               
23.695.1166.10V0.0938 0100 9999 4.4.30 750.000,00 4.4.90 750.000,00 
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Const. de Ponte Itajaí/Navegantes Estado de Santa Catarina               
23.695.1166.7H12.0056 0100 9999 4.4.40 100.000,00 4.4.90 100.000,00 
Construção do Centro de Convenções em Umuarama - Umuarama - PR               
23.695.1166.7H66.0056 0100 9999 4.4.40 472.683,72 4.4.90 472.683,72 
Revitalização da Feira Central em Campina Grande - PB - Em Campina Grande - PB