Portaria SEAP nº 40 de 16/02/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2006

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras que se habilitam à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2006.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Portaria Ministerial nº 457, de 12 de novembro de 1997, com a alteração introduzida pela Instrução Normativa nº 3-A, de 27 de fevereiro de 2002, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras que se habilitam à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004 e Decreto nº 5.650, de 29 de dezembro de 2005), referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2006, nos termos da relação anexa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ FRITSCH

ANEXO

Relação dos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras que se habilitam à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, de acordo com o Decreto nº 4.969, de 30.01.2004, o Decreto nº 5.650, de 29.12.2005, que regulamentam a Lei nº 9.445, de 14.03.1997, e a Portaria Ministerial nº 457, de 12.11.1997.

Período: 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2006.

ESTADO DO AMAZONAS

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Amazonas  
NOME DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca de Pesca ou Indústria Nome Nome do Barco e Nº do Título da Capitânia dos Portos 
  Nota: redação conforme publicação oficial

Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ Distribuidoras
ALTAMIRO DE JESUS TEIXEIRA CPF: 145.954.512-53 Categoria: Armador de Pesca ALMIRANTE IV 012-001376-2 AM - 00618 14.701 3.451,00 Petrobrás Distribuidora S/A Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda 
ALMIRANTE V 012-002040-8 AM - 00507 17.968 4.219,00 
CELSO TOYOSHIGE NAKAUCHI CPF: 073.947.992-04 Categoria: Armador de PescaELVIS II 012-000136-5 AM - 00308 80.858 18.985,00 Petrobrás Distribuidora S/A Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda 
DARCI BARBOSA BRAGA CPF: 133.684.512-00 Categoria: Armador de PescaCOMTE BRAGA 012-001086-1 AM - 00690 44.921 10.547,00 Petrobrás Distribuidora S/A Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda 
FRANCISCO MEDEIROS SALDANHA CPF: 405.234462-68 Categoria: Armador de PescaSÃO FRANCISCO DE COARI 001-017950-0 AM - 00025 20.418 4.794,00 Petrobrás Distribuidora S/A Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda 
FRANCISCO SIMPLICIO DE SOUZA NETO CPF: 068.694.592-15 Categoria: Armador de PescaSÃO BRAZ IV 001-015666-6 AM - 00278 20.418 4.794,00 Petrobrás Distribuidora S/A Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda 
FRANCISLANE PEREIRA DE LIMA CPF: 758.033.212-49 Categoria: Armador de Pesca BARÃO DO GUEDE III 009-001460-0 AM - 00634 17.968 4.219,00 Petrobrás Distribuidora S/A Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda 
HENRIQUE DE PAULA MONTEIRO CPF: 238.334.082-00 Categoria: Armador de Pesca ALMIRANTE HENRIQUE 001-019650-1 AM - 00081 26.952 6.328,00 Petrobrás Distribuidora S/A Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda 
ILDOMAR LIMA DE ALMEIDA CPF: 473.486.662-72 Categoria: Armador de PescaMONTE CRISTO 009-001536-3 AM - 00676 11.434 2.684,00 Petrobrás Distribuidora S/A Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda 
JOSÉ HERMOGENES PEREIRA DE SOUZA CPF: 175.062.802-30 Categoria: Armador de PescaJOHNNISSON II 012-000276-1 AM - 00691 11.434 2.684,00 Petrobrás Distribuidora S/A Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda 
LUCIA MARTINS DA SILVA CPF: 201.676.362-00 Categoria: Armador de PescaBENTEL I 005-006817-2 AM - 00689 18.785 4.410,00 Petrobrás Distribuidora S/A Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda 
MARIA DE LOURDES DE SOUSA TEIXEIRA CPF: 563.015882-15 Categoria: Armador de Pesca ADRIÃO I 012-001127-1 AM - 00233 11.434 2.684,00 Petrobrás Distribuidora S/A Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda 
NELSON PUCU MARTINS CPF: 310.692.312-15 Categoria: Armador de PescaNARCIZO TORRES 001-019585-4 AM - 00699 26.952 6.328,00 Petrobrás Distribuidora S/A Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda 
PEDRO MORAES LIMA CPF: 406.179.632-15 Categoria: Armador de PescaBRUNO E BRENO 001-014867-4 AM - 00693 42.471 9.972,00 Petrobrás Distribuidora S/A Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda 
RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA CPF: 147.422.842-91 Categoria: Armador de Pesca PESCADOR I 001-019551-3 AM - 00302 220.522 51.778,00 Petrobrás Distribuidora S/A Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda 
SANDRO MESSIAS DE SOUZA CPF: 621.320.162-91 Categoria: Armador de PescaCOMTE. LAERISSON 012-001079-8 AM - 00512 26.952 6.328,00 Petrobrás Distribuidora S/A Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda 
VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA CPF: 054.640.562-20 Categoria: Armador de Pesca MARCLEISSON 001-018963-7 AM - 00270 10.617 2.493,00 Petrobrás Distribuidora S/A Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda 
CAPITÃO MARCLEISSON 001-009523-3 AM - 00256 26.952 6.328,00 
TOTAL     651.757   153.026,00    

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará  
NOME DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca de Pesca ou Indústria   Nome   Nome do Barco e Nº do Título da Capitânia dos Portos 
  Nota: redação conforme publicação oficial

Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)   Previsão de Valor R$   Distribuidoras  
ADRIANA MARIA BANHOS SUDÁRIO CPF: 324.582.743-15 Categoria: Armador de PescaFLIPPER III 161-005282-0 CE - 01962 93.109 22.588,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
AFONSO BARROS DE OLIVEIRA CPF: 408.522.613-49 Categoria: Armador de PescaMILAGRES 161-005698-1 PA - 02445 93.109 22.588,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
MAGIA I 183-005684-1 PA - 02114 179.685 43.591,00 
ALYSSON MARTINS DE LIMA CPF: 809.579.193-87 Categoria: Armador de PescaALYSSON 163-004030-4 CE - 02288 89.842 21.795,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
ANTONIO MOURA BRAGA CPF: 245.447.283-04 Categoria: Armador de PescaPATRICIA III 161-005556-0 Em Andamento 89.842 21.795,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
ANTONIO PEREIRA DE LIMA CPF: 481.024.823-20 Categoria: Armador de PescaJESSICA I 021-029669-1 PA - 02286 36.753 8.916,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
ANTONIO VERAS DA SILVA CPF: 116.414.363-87 Categoria: Armador de PescaSALMO VIII 163-003828-8 Em Andamento 89.842 21.795,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
SALMO IX 163-003948-9 Em Andamento 89.842 21.795,00 
SALMO X 163-004031-2 Em Andamento 89.842 21.795,00 
SALMO XI 021-030732-3 PA - 05026 179.685 43.591,00 
SALMO I 021-030730-7 PA - 05025 179.685 43.591,00 
ANTONIO WELLINGTON F. DOMINGOS CPF: 417.439.113-00 Categoria: Armador de PescaAUDAIR I 021-030212-7 PA - 02308 163.350 39.628,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
DEISI GASPERIN CPF: 428.175.442-34 Categoria: Armador de PescaSCORPIONE 021-027065-9 PA - 01036 110.261 26.749,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
KAUAN 221-014270-9 PA - 02289 96.376 23.380,00 
ANEQUIM 021-023461-0 PA - 01316 114.345 27.740,00 
POSEIDOM II 021-029089-7 PA - 02558 49.005 11.888,00 
TUCUNARÉ 021-027217-1 PA - 02198 147.015 35.665,00 
FRANCISCO CORDEIRO DE LIMA FILHO CPF: 905.702.353-91 Categoria: Armador de PescaPROFETA MAOMÉ 021-030299-2 PA - 02305 228.690 55.480,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
FLAVIO PEREIRA DE LIMA CPF: 218.561.333-20 Categoria: Armador de PescaCRISTAL IV 161-005663-9 CE - 01732 63.706 15.455,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
CRISTAL V 161-005513-6 CE - 01733 63.706 15.455,00 
CRISTAL VI 161-003221-7 CE - 03076 78.408 19.021,00 
FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES RODRIGUES CPF: 090.557.893-72Categoria: Armador de PescaIRIA I 161-005417-2 PA - 02288 85.758 20.805,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
FRANCISCO GILVANDO DE FREITAS SANTOS CPF: 491.128.723-34 Categoria: Armador de Pesca GILBERTO 163-001647-1 CE - 01847 63.706 15.455,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
GILDEMBERG 161-003698-1 CE - 01846 63.706 15.455,00 
GEISIVANDO 161-006099-7 CE - 03092 78.408 19.021,00 
FRANCISCO MOREIRA CPF: 203.652.253-04 Categoria: Armador de Pesca MOREIRA II 161-005410-5 CE - 02013 63.706 15.455,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
MOREIRA III 021-030733-1 PA - 05028 179.685 43.591,00 
MOREIRA I 161-005732-5 CE - 02012 63.706 15.455,00 
GESSE EDUARDO DA CUNHA CPF: 314.869.323-04 Categoria: Armador de PescaSEBASTIÃO I 021-030125-2 PA - 02289 179.685 43.591,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
GESSE FILHO II 021-028815-9 PA - 02106 236.857 57.461,00 
EDUARDO V 021-028610-5 PA - 02109 179.685 43.591,00 
GESSE FILHO V 021-029548-1 PA - 02442 56.355 13.671,00 
GESSE FILHO 021-028404-8 PA - 00554 179.685 43.591,00 
GESSIVA 021-029747-6 PA - 02461 179.685 43.591,00 
GESSIVA II 021-029748-4 PA - 02199 179.685 43.591,00 
TUBARÃO I 021-028118-9 PA - 01846 179.685 43.591,00 
EDUARDO III 021-028205-3 PA - 00552 93.109 22.588,00 
GOLDFISH - COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA CNPJ: 05.884.324/0001-53 Categoria: Armador de Pesca RAFAEL LAMAS 021-030087-6 PA - 02814 163.350 39.628,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
TIAGO LAMAS 021-027344-5 PA - 02939 155.182 37.647,00 
LAMAS 021-025429-7 PA - 01669 53.905 13.077,00 
LAMAS VIII 021-027174-4 PA - 01855 163.350 39.628,00 
GOLDFISH 021-030671-8 PA - 00101 179.685 43.591,00 
GOLDFISH I 021-030672-6 PA - 00099 179.685 43.591,00 
JABSON DE MORAES ROCHA CPF: 681.839.682-87 Categoria: Armador de PescaROCHA I 021-030637-8 PA - 02378 179.685 43.591,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
SENAS I 021-030128-7 PA - 02300 163.350 39.628,00 
JOÃO CLAUDIO MATIAS RODRIGUES CPF: 011.884.778-38 Categoria: Armador de PescaJOSÉ CLAUDIO 161-006053-9 Em Andamento 63.706 15.455,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
JOÃO JOSÉ MARTINS GOMES CPF: 554.932.113-00 Categoria: Armador de PescaMAGIA II 021-030593-2 PA - 02209 179.685 43.591,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
JOSÉ DE RIBAMAR CRUZ ALMEIDA CPF: 056.608.662-04 Categoria: Armador de PescaRIBAMAR PESCA II 021-030126-1 PA - 04857 294.030 71.331,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
RIBAMAR PESCA I 021-022905-5 PA - 00627 110.261 26.749,00 
JOSÉ MARIA FERREIRA DOS SANTOS CPF: 244.206.543-68 Categoria: Armador de PescaJUANY I 021-030592-4 PA - 02207 179.685 43.591,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
JOSÉ MARIA LUZ DA SILVEIRA CPF: 091.708.802-63 Categoria: Armador de PescaGALILEU III 021-027966-4 PA - 01048 69.423 16.842,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
JOSÉ DE MOURA DIAS CPF: 092.990.331-53 Categoria: Armador de Pesca PATRICIA VIII 163-003877-6 CE - 02272 89.842 21.795,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
PATRICIA VII 163-003766-4 CE - 02679 49.005 11.888,00 
PATRICIA IX 163-004073-8 Em Andamento 89.842 21.795,00 
JOSÉ SUDÁRIO DA SILVA FILHO CPF: 163.629.693-91 Categoria: Armador de PescaFLIPPER II 161-005660-4 CE - 01961 93.109 22.588,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
FLIPPER I 161-004210-7 CE - 01960 93.109 22.588,00 
JUSCELINO FIALHO DE MESQUITA CPF: 306.480.503-78 Categoria: Armador de PescaSAN SEBASTIAN III 021-028613-0 PA - 02120 155.182 37.647,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
SAN SEBASTIAN II 021-029850-2 PA - 02570 56.355 13.671,00 
SAN SEBASTIAN 121-010733-3 PA - 02664 102.093 24.767,00 
LEANDRO ROCHA MARTINS CPF: 719.170.982-00 Categoria: Armador de PescaCARLOS ALBERTO III 163-003045-7 CE - 02114 93.109 22.588,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
CARLOS ALBERTO IV 163-003169-1 CE - 02115 94.743 22.984,00 
CARLOS ALBERTO I 163-003323-5 PA - 00465 94.743 22.984,00 
CARLOS ALBERTO V 021-028403-0 PA - 00588 220.522 53.498,00 
LILIANA ROCHA MARTINS CPF: 757.717.053-49 Categoria: Armador de PescaCARLOS ALBERTO VI 163-005302-8 CE - 02116 114.345 27.740,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
W. BUSH 021-030635-1 PA - 02389 134.763 32.693,00 
CARLOS ALBERTO VII 163-003115-6 CE - 02117 114.345 27.740,00 
CARLOS ALBERTO VIII 121-028402-1 PA - 00626 179.685 43.591,00 
GALERA 163-002972-1 PA - 02118 81.675 19.814,00 
MARCOS ROBERTO DE SOUSA GOMES CPF: 300.069.613-04 Categoria: Armador de PescaMARCOS FILHO DE BRAGANÇA II 021-029735-2 PA - 02577 51.455 12.483,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
MARCOS FILHO DE BRAGANÇA 021-029736-1 PA - 02573 93.109 22.588,00 
MARIA ZENEIDE BARRETO DA SILVA CPF: 154.642.703-10 Categoria: Armador de PescaSILVIA 161-004959-4 CE - 03150 78.408 19.021,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
SILVIA II 161-005408-3 CE - 03154 78.408 19.021,00 
SILVIA III 161-005690-6 CE - 03152 78.408 19.021,00 
SILVIA V 162-000665-1 CE - 03153 78.408 19.021,00 
MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO CPF: 090.157.793-68 Categoria: Armador de PescaTHAIRO 161-002919-4 CE - 02287 74.324 18.031,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
JOÃO NETO 163-003949-7 CE - 01634 89.842 21.795,00 
TERESA DE JESUS 161-005655-8 CE - 02285 74.324 18.031,00 
MAURILIO FILHO 163-001685-3 CE - 02286 74.324 18.031,00 
NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA CPF: 595.257.707-53 Categoria: Armador de PescaELPITION 443-005227-1 PA - 02386 183.768 44.582,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
MAR BRILHANTE 5723 PA - 02385 124.962 30.315,00 
LAURA CRISTINA 021-030265-8 PA - 02395 147.015 35.665,00 
ILHA DO SOL 021-030211-9 PA - 02311 93.109 22.588,00 
ROMUALDO ALVES LOPES CPF: 105.898.802-68 Categoria: Armador de PescaTUBARÃO DO MAR 021-029684-4 PA - 02507 147.015 35.665,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
TUBARÃO VIII 021-827262-7 PA - 01144 161.716 39.232,00 
TUBARÃO VII 021-029099-4 PA - 02107 179.685 43.591,00 
ROSSINI A. DE MELO COM. DE PESCADO - ME CNPJ: 03.714.830/0001-79 Categoria: Armador de Pesca MINEIRINHO 021-030898-2 PA - 04403 14.701 3.566,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
PHILIPPE IV 021-024340-6 PA - 02395 56.355 13.671,00 
GOLD STAR DA VIGIA I 021-027938-9 PA - 00003 93.109 22.588,00 
GOLD STAR DA VIGIA III 021-029469-8 PA - 02569 138.847 33.684,00 
ALL STAR I 021-030649-1 PA - 00002 40.020 9.709,00 
GOLD STAR DA VIGIA II 021-029692-5 PA - 00004 93.109 22.588,00 
TRÊS OITAVOS I 021-026572-8 PA - 04404 93.109 22.588,00 
COMTE. SILVA COSTA 021-029471-0 PA - 02411 110.261 26.749,00 
SÃO MARCOS DA VIGIA 021-028974-1 PA - 04127 11.434 2.774,00 
COMTE. MINEIRO II 021-029482-5 PA - 00149 56.355 13.671,00 
COMANDANTE MINEIRO III 021-026933-2 PA - 02770 93.109 22.588,00 
COMTE. MINEIRO I 021-029773-5 PA - 04178 93.109 22.588,00 
SILVIA HELENA BARRETO DA SILVA CPF: 491.135.003-25 Categoria: Armador de PescaSILVIA VI 161-006348-1 CE - 02182 78.408 19.021,00 Petrobrás Distribuidora S/A Satélite Distribuidora de Petróleo S/A 
TOTAL     11.160.859   2.707.581,00  

ESTADO DA PARAÍBA

Frota Pesqueira em Operação no Estado da Paraíba 
NOME DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca de Pesca ou Indústria Nome   Nome do Barco e Nº do Título da Capitânia dos Portos 
  Nota: redação conforme publicação oficial

Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)   Previsão de Valor R$   Distribuidoras  
RAIMUNDO FIRMINO DIAS CPF: 147.820.574-15 Categoria: Pescador ProfissionalBARROSO 201-005200-5 PB - 00172 14.701 3.581,00 Esso Brasileiro de Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Shell Brasil S/A 
TRADING PESCAMAR LTDA CNPJ: 03.291.318/0001-67 Categoria: Armador de PescaHERDUSA PRIMEIRO 201-E00116-1 PB - 00454 375.705 91.521,00 Esso Brasileiro de Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Shell Brasil S/A 
WG PESCADOS LTDA CNPJ: 05.072.523/0001-67 Categoria: Armador de Pesca W G 021-029010-2 PB - 00384 220.522 53.719,00 Esso Brasileiro de Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A Shell Brasil S/A 
TOTAL      610.928 148.821,00   

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio de Janeiro  
NOME DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca de Pesca ou Indústria Nome   Nome do Barco e Nº do Título da Capitânia dos Portos 
  Nota: redação conforme publicação oficial

Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP   Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)   Previsão de Valor R$   Distribuidoras  
ALBERTO CARLOS RIBEIRO CARVALHO CPF: 003.523.287-03 Categoria: Pescador Profissional QUERIDO DO MAR 387-005891-9 RJ - 01467 14.701 3.544,00 Atlantic Distribuidora Ale Distribuidora 
ELIZAEL RIBEIRO DA SILVA CPF: 728.678.927-91 Categoria: Armador de PescaTAIWA N 387-006221-5 RJ - 01489 57.172 13.784,00 American Lub Wal Distribuidora 
TAHITI 387-006116-2 RJ - 00911 98.010 23.630,00 
POSSEIDON 387-704288-1 RJ - 01902 106.177 25.599,00 
JOSIEL SOARES DE SOUZA CPF: 017.771.867-65 Categoria: Pescador ProfissionalA PAZ DO SENHOR 387-704280-5 RJ - 01938 98.010 23.630,00 
JULIO MONTEIRO DA SILVA CPF: 017.541.087-92 Categoria: Armador de PescaEU + EU 387-006049-2 RJ - 00425 73.507 17.722,00 Esso Brasileiro do Petróleo S/A Petrobrás Distribuidora S/A 
YESUS II 385-001202-6 RJ - 00828 49.005 11.815,0 0 
JATAY 387-006160-0 RJ - 01172 98.010 23.630,00 
GENÉRICO 387-704536-7 RJ - 01901 106.177 25.599,00 
LÚCIO GUALANDI DA SILVA CPF: 072.847.277-56 Categoria: Pescador ProfissionalMARIA LÚCIA 387-704090-0 RJ - 01231 12.251 2.953,00 Real Distribuidora Shell Brasil S/A 
TOTAL      713.020 171.906,00   

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo  
NOME DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca de Pesca ou Indústria   Nome   Nome do Barco e Nº do Título da Capitânia dos Portos 
  Nota: redação conforme publicação oficial

Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)   Previsão de Valor R$   Distribuidoras  
BENEDITO JOÃO NASCIMENTO FILHO CPF: 032.801.248-32 Categoria: Armador de Pesca GABRIELA XXI 403-011791-1 SP - 00725 130.680 31.389,00 Frediani & Frediani Ltda Auto Posto Kamomê Ltda 
CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO CPF: 057.904.738-57 Categoria: Armador de PescaFLORISMAR 403-015994-0 SP - 01016 93.926 22.561,00 Petróleo Brasileiro S/A Shell Brasil S/A 
ARIANE 404-009306-2 SP - 00915 93.926 2.561,00   
TOTAL     318.532   76.511,00