Portaria FNDE nº 4 de 29/07/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 01 ago 2011
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação da Unidade Orçamentária 26298-FNDE, constante da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual de 2011.
O Diretor Financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria FNDE nº 255/2011, publicada no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2011, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação da Unidade Orçamentária 26298-FNDE, constante da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual de 2011, tendo em vista a necessidade de adequação da programação orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23034.024871/2011-98.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO CORREA NETO
ANEXOÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
| R$ | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12.847 | 1448.0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | |||||||
| 1448.0509.0015 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Pará | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 112 | 843.000,00 | |
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 112 | 3.077.000,00 | |||
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12.847 | 1448.09CW | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica | |||||||
| 1448.09CW.0015 | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - No Estado do Pará | F | 3 | 2 | 30 | 0 | 112 | 1.405.000,00 | |
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 112 | 4.475.000,00 | |||
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12.847 | 1448.0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | |||||||
| 1448.0509.0015 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Pará | F | 4 | 2 | 99 | 0 | 112 | 3.920.000,00 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12.847 | 1448.09CW | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica | |||||||
| 1448.09CW.0015 | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - No Estado do Pará | F | 3 | 2 | 99 | 0 | 112 | 5.880.000,00 | |