O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.582/GM, de 2 de dezembro de 2004, que inclui nas tabelas de procedimentos do SUS as cirurgias reparadoras para pacientes portadores de HIV/Aids e para usuários com acesso à antiretrovirais e define os mecanismos para operacionalização desses procedimentos nos Sistemas de Informações - SIA e SIH/SUS;

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS;

Considerando a necessidade de readequações nos atributos dos procedimentos referentes às cirurgias reparadoras para pacientes portadores de HIV/Aids e para usuários com acesso à antiretrovirais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o valor dos procedimentos a seguir discriminados:

Art. 2º Recompor os atributos dos procedimentos na forma que se seguem:

Art. 3º O valor do procedimento de código 04.13.03.004-0 - Preenchimento facial com PMMA em paciente com lipoatrofia de face decorrente do uso de antirretroviral inclui todos os atos, atividades e materiais, inclusive o polimetilmetacrilato 20ml, necessário à realização do procedimento.

Art. 4º Manter a operacionalização do procedimento 04.13.03.004-0 - Preenchimento facial com PMMA em paciente com lipoatrofia de face decorrente do uso de antirretroviral por meio da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais - APAC.

§ 1º O laudo para solicitação/autorização do procedimento considerado como principal que trata o caput deste artigo deve estar de acordo com as instruções de preenchimento da Portaria SAS/MS nº 768, de 26 de outubro de 2006 e com a alteração do layout de acordo a Portaria SAS/MS nº 90, de 27 de fevereiro de 2007.

§ 2º As APAC emitidas devem ter a validade de até 03 competências a partir da data inicial da autorização.

§ 3º A cobrança do procedimento que trata este artigo deve ser feito através do aplicativo APAC/Meio Magnético utilizando-se o tipo de APAC Única, significando assim que seu registro para cobrança será apresentado uma única vez.

§ 4º Os códigos para registro de informação quanto ao encerramento da APAC deverão estar em conformidade com os da Tabela Auxiliar - Motivo Saída/Permanência de acordo com a Portaria SAS nº 719, de 28 de dezembro de 2007.

Art. 5º Cabe à Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS/SE/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o programa de trabalho: 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria SAS/MS nº 213, de 27 de março de 2007.

ALBERTO BELTRAME